Publicado em 08 de abril, 2015 as 16h45.

Audiência discutirá implementação da emenda dos agentes de trânsito

Por Mariana Czerwonka.

Agentes de TrânsitoA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir a efetiva implementação da Emenda Constitucional 82, que reconhece a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Promulgada em julho do ano passado, a emenda incluiu a segurança viária entre as ações de segurança pública e deu caráter constitucional à competência de órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com o texto, que surgiu de proposta do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

A iniciativa do debate de quinta é do deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Ele destaca a necessidade de a comissão discutir e acompanhar medidas que permitam a real aplicação da Emenda 82.

Convidados
Foram convidados para a audiência: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami; e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, Eider Marcos.

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.

Com informações da Agência Câmara

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