Segurança no trânsito depende do rigor da lei

A percepção sobre a punição é ainda o fator de maior impacto na inibição dos comportamentos de risco no tráfego. Foto: Picspree

Enquanto o Congresso Federal debate possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), entre elas a de ampliação para o dobro dos pontos máximos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de 20 para 40 na soma de infrações cometidas no período de um ano, especialistas de todo o mundo, reunidos recentemente no Canadá, concluíram que o rigor da legislação e fiscalização são ainda as medidas mais eficazes para redução de acidentes e mortes nas estradas. A informação é de Flavio Pechansky, professor titular do Departamento de Psiquiatria da UFRGS, diretor do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS, chefe do Serviço de Psiquiatria de Adição do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e coordenador do Centro Colaborador em Álcool e Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retorna do exterior com atualidades para a programação do XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego e II Congresso Brasileiro de Psicologia de Tráfego, que ocorrem de 12 a 14 de setembro, em Brasília.

Com painel marcado para o dia 14, às 10h, a respeito de álcool e drogas na direção, Pechansky destaca que a percepção sobre a punição é ainda o fator de maior impacto na inibição dos comportamentos de risco no tráfego.

“Saber-se vigiado, ter noção de que poderá ser pego, é fator que incide sobre os índices de segurança pontualmente, e isso é consenso entre especialistas, com base em evidências científicas no mundo todo”, afirma.

Para Pechansky, o CTB em vigor é bastante moderno: “nossa legislação acerca do consumo de álcool ao conduzir veículo, por exemplo, a tolerância zero, é mais rigorosa do que nos Estados Unidos, mas nossa capacidade de fiscalização não é. As pesquisas indicam que a eficácia é proporcional às ações mais sistemáticas de fiscalização, como as blitzes periódicas que, quando realizadas sistematicamente, apresentam índices claros de redução de ocorrências”, explica.

De acordo com Pechansky, não há evidências científicas, no mundo, de que essas flexibilizações surtam efeito sobre a segurança:

“pelo contrário, a difusão da ideia de que se enfrenta uma ‘indústria da multa’ é um tiro no pé, pois contribui para um relaxamento da responsabilidade dos condutores, ou seja, isso é um contrassenso, um retrocesso”.

Na programação do evento, Pechansky participa, ainda, como coordenador, da Conferência Internacional de Thomas G. Brown, professor do Departamento de Psiquiatria da McGill da  University, do Canadá, a respeito do tema, às 11h15min, do dia 14, e de debate sobre perspectivas tecnológicas para a prevenção do uso de drogas e promoção de segurança no trânsito, coordenado por Nathália Jacques, no dia 13, às 15h.

Programe-se

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) reúnem em Brasília, no Centro Internacional de Convenções no Brasil – CIBB, representantes do governo, deputados, senadores e especialistas em trânsito em um importante momento para contribuir efetivamente com as diretrizes em torno da segurança.

A abertura oficial terá palestra do historiador Leandro Karnal, que abordará A ética das relações humanas com o trânsito, das 8h30min às 10h.

Na sequência, terá lugar o painel PL 3267/19 – Um projeto que vai na direção ou na contramão da vida? Visão do Executivo e de Especialistas. Participam, Victor Pavarino, da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS/OMS) e Flávio Emir Adura, especialista em Medicina do tráfego. A mediação é de Geraldo Guttemberg Soares Júnior. O tema volta a ser debatido, à tarde, por deputados federais, com a moderação de Antonio Meira.                        

A programação completa do evento, você encontra aqui.

Mais informações e inscrições pelo site www.congressoabramet.com.br.