Publicado em 06 de junho, 2019 as 14h34.

Quer saber sobre as possíveis alterações no CTB? Acompanhe o Tira-dúvidas ao vivo

Por Mariana Czerwonka.

Todas as quintas-feiras, às 14h30, o Portal do Trânsito realiza uma transmissão ao vivo, pelo Facebook, para responder as dúvidas dos internautas.

Hoje na Live abordaremos também as possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo Bolsonaro.

3 respostas para “Quer saber sobre as possíveis alterações no CTB? Acompanhe o Tira-dúvidas ao vivo”

  1. amadeus disse:

    Deveria mudar a situação das Auto Escola em ter 2 diretores sendo 1 de ensino e 1 geral. desnecessario custo alto pra Auto Escola. deveria acabar

  2. Luiz Octavio disse:

    Ola, em relação a alteração do Art. 64 e 168 tenho algumas duvidas:

    Considerando que a Advertência por escrito é uma das penalidades existente no CTB e que a mesma em esta prevista no Art. 267 e diz: “Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
    § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.
    § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.”

    Considerando que a PL 3267 não revoga e nem altera o art. 267,

    Considerando que a aplicação da penalidade de advertência por escrito, (poderá) ser aplicada pela autoridade de transito, pois depende da vontade do mesmo, pergunto:

    O valor cobrado referente à multa do paragrafo unico do art. 168, seria de natureza média ou leve?

    A aplicação da penalidade será imposta ao órgão de transito ou ainda dependerá da vontade do mesmo?

    Como pode a advertência por escrito ser aplicada a uma infração de natureza gravíssima, pois segundo o art. 267 a mesma só poderá ser aplicada as infrações de natureza leve e media?

    No caso de reincidência na mesma infração do art. 168, Parágrafo único, como será o procedimento?

    Obrigado pela atenção.

Deixe uma resposta para Mariana Czerwonka Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *