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26 de dezembro de 2024

Políticas públicas para o trânsito


Por Márcia Pontes Publicado 01/02/2016 às 02h00 Atualizado 02/11/2022 às 20h29
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Políticas públicas para o trânsitoVidas continuam valendo cestas básicas e sendo atiradas na vala comum das vítimas de acidentes.

Só pararemos de contar mortos e feridos em acidentes de trânsito quando o estado em todas as suas esferas enquanto ente da federação abraçar políticas públicas co-gerenciadas pela população. Caso contrário, continuaremos inflamando discursos e dando pontapés ao vento.

Refiro-me a políticas públicas multicêntricas, não estatistas, aquelas não são de um governo, político, partido político ou de gestão quadrienal.

O termo políticas públicas, não raro, remete a uma concepção que beira, no senso comum, o sinônimo de tutela, favor ou benesse do estado em atendimento às necessidades da população por algum tipo de demanda. Assim, as políticas públicas passam a ser confundidas com políticas de governo, de políticos ou de partidos, quando, na verdade, políticas públicas são (ou deveriam ser) políticas de estado enquanto ente personalizado.

Na própria Constituição Federal de 1988 foram estabelecidas as formas, diretrizes e parâmetros de se fazer política pública valorizando a participação comunitária ativa e estabelecendo os conselhos, fóruns e outros instrumentos legítimos da sociedade civil para atuar em parceria com o poder público. Mas, enquanto o poder público e a sociedade civil organizada não se unirem em torno do genocídio sobre rodas, ficará cada vez mais difícil.

Políticas públicas voltadas para o trânsito envolvem todos os setores e representantes da sociedade civil organizada como parceiros ativos, cada vez mais depende de vínculos e de parcerias institucionais que direcionem essas ações e metas numa perspectiva interdisciplinar e interinstitucional. O foco é um só: evitar acidentes.

O grande desafio parece estar em reformar o pensamento, dar temporalidade às campanhas educativas de trânsito e estabelecer indicadores de avaliação para obter o feedback. Uma população que não recebe estímulos para a aprendizagem de comportamento seguros e defensivos, que não é envolvida e que não reconhece o seu papel de protagonista em ações e em políticas públicas se torna menos responsiva aos apelos.

Em épocas festivas dá-se tanta visibilidade ao compromisso dos estados e municípios à valorização e proteção da vida no trânsito, mas passando a Semana Nacional do Trânsito e o Maio Amarelo tudo parece voltar à anodinia de sempre.

Não raro, estatísticas só servem para expor números, mas o que eles revelam e a necessidade de ações para modificar a realidade da mortandade e feridos no trânsito ficam no vácuo. Principalmente, em estados e municípios.

Não se pensa a gravidade e as consequências dos acidentes de trânsito como se deveria pensar: com um diagnóstico situacional mais próximo possível da realidade, com estudos de pontos críticos de acidentes, com parcerias entre sociedade civil e poder público e com intervenções proativas e pensadas estrategicamente. Não se faz política pública para a segurança das pessoas no trânsito no país, tampouco em nível de planejamento estratégico, com objetivos claros, táticos e operacionais bem definidos.

Não estamos conseguindo ser proativos para aplicarmos a essência da direção defensiva ou preventiva à essência da gestão preventiva da segurança no trânsito. Estamos sempre atrasados, correndo atrás das ocorrências para atendê-las e juntar os corpos encaminhando-os ou para o hospital ou para o cemitério.

Nosso país se torna signatário de acordos mundiais para reduzir acidentes, mas internamente, no âmbito dos municípios e dos estados, não temos políticas públicas para evitá-los. Não as abraçamos em nível de gestão, não trazemos a população como nossa parceira, a melhor informante sobre si mesma e que gera as ocorrências e tragédias no trânsito.

Nessa terra de doutores, especialistas, gente renomada em assuntos de trânsito não conseguimos aproveitar conhecimentos, saberes, sugestões e know how para modificar, efetivamente, a realidade.

Nessa terra em que tudo se mede custo x sacrifício no trânsito (vidas são sacrificadas todos os dias em via pública) ouve-se prefeitos afirmando que não podem investir em segurança no trânsito porque a prioridade é o sistema de saúde local. Como se este sistema de saúde em colapso não suportasse bem mais da metade dos acidentados de trânsito, os que consomem mais atendimentos, mais biológicos, mais cirurgias, mais órteses e próteses do que todos os pacientes juntos que adoecem por causas naturais.

O fato é que sem políticas públicas sérias, executáveis e sustentáveis para a segurança no trânsito continuaremos contando mortos, feridos e nos levantando da cadeira para correr atrás de muito mais ocorrências que poderiam ser evitadas.

Enquanto isso, vidas continuam valendo cestas básicas e sendo atiradas na vala comum das vítimas de acidentes.

Não podemos esperar o dia em que trânsito humano e seguro dê votos para deixarmos de correr em círculos atrás do próprio rabo.

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