O Pacto pela Vida – as ações do Brasil

No blog que escrevi no começo de julho falei sobre a Década de Ações para a Segurança no Trânsito da ONU (2011-2020). Um dos meus questionamentos era: quais eram as ações que o Brasil já estava implementando? Então verifiquei que uma das ações de adesão, ocorrida em maio último, foi criar o Pacto pela Vida (Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito) do Ministério das Cidades e do Ministério da Saúde que tem como meta “estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos”. Estas são as ações e compromissos do Ministério da Saúde, segundo a Assessoria de Comunicação Social – Ministério da Saúde e das Cidades: 1. Aprimoramento e Integração das bases de dados dos vários setores (Segurança Pública, Saúde, Transporte/Trânsito e outros) para a produção de análises de tendências e cenários, monitoramento de indicadores e identificação de pontos críticos (áreas quentes) de ocorrências das lesões e mortes no trânsito; 2. Vigilância dos fatores de risco e proteção relacionados às ocorrências das lesões e mortes no trânsito; 3. Prevenção de violências e acidentes por meio da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde; 4. Implementação da Rede de Atenção às Urgências priorizando as vítimas do trânsito (ênfase em motociclistas); 5. Apoio aos Estados e Município nas ações educativas, preventivas e de promoção à saúde em articulação com outros setores governamentais e com a sociedade civil, a exemplo do Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito e do Projeto Vida no Trânsito; 6. Apoio legal à causa da implementação de leis protetoras da vida e na implementação de espaços seguros e saudáveis; 7. Desenvolvimento de estudos e pesquisas e a capacitação de recursos humanos, dentre outras ações voltadas para a vigilância e prevenção das lesões e mortes no trânsito. Bom, o primeiro passo já foi dado em direção ao que se quer fazer, porém é preciso definir o como, quando, quem e onde, pois sem a identificação e o compromisso das pessoas responsáveis e a definição de metas para cada ação é possível que o Pacto fique só no papel. Vamos aguardar os acontecimentos. Até o próximo Blog.