Lei de trânsito tem dois pesos e duas medidas?

Você respeita as leis de trânsito?

Para muitas pessoas e até para órgãos e gestores do trânsito, as leis têm dois pesos e duas medidas. Há quem fique indignado porque foi autuado só porque estava dirigindo de chinelos, ou porque não sinalizou com antecedência a manobra. Pôxa, autuaram porque estava fazendo uma ultrapassagem proibida? Mas, quando os papéis se invertem, aí vociferam feito leões reclamando uma lei não cumprida que resultou no acidente, ferimentos ou mortes. Reclamamos tanto de que no país as leis não funcionam, mas na hora de cumprirmos as leis só escolhemos cumprir as que nos convém.

O sujeito faz ultrapassam em local proibido para ir mais depressa e se “acha” no direito de fazê-lo. Mas, quando um condutor que ultrapassou em local proibido mata a família dele, cadê a fiscalização nas vias?

Há aquele que pisa fundo porque o carro é potente, tem tecnologia embarcada e reclama que as velocidades das vias são muito baixas para o tipo de carro que tem. Mas, quando outro em alta velocidade abalroa o seu veículo, bate de frente em uma velocidade mal calculada, sai da pista, fere, atropela e mata alguém da família dele, passa a conhecer o CTB inteiro.

Colocam na via uma equipamento novo de sinalização cuja empresa não tem patente, não tem laudo técnico e nem autorização do órgão máximo executivo da União para ser testado, e ainda que o órgão municipal de trânsito autorize indevidamente os testes e a própria empresa que vendeu o equipamento é que emita laudos de aprovação, está tudo certo. Ate o dia em que alguém da família de alguém se acidenta no local para começarem a se perguntar como autorizaram um equipamento sem autorização do Denatran para testes na via.

Muito condutor fica furioso quando seu carro rebaixado é apreendido, quando param na blitz e o agente manda retirar a película para seguir viagem, ou é autuado por luzes de xênon ou qualquer outra modificação no veículo quem não esteja regulamentada pelo Contran ou não tenha autorização para testes. Mas, quando o órgão de trânsito coloca na via um equipamento que não se sabe se tem eficácia, eficiência, segurança, sem regulamentação do Contran e sem critérios específicos para serem testados, aí todo mundo concorda.

Você compra produtos sem testar, sem acompanhamento rigoroso, sem testes de laboratório se arriscando a ser a cobaia?

O problema em relação ao não cumprimento das leis de trânsito no país, inclusive por órgãos de trânsito, é que só cumprem as leis que lhes interessa e não se poupam em passar por cima do próprio CTB, de Resoluções, Portarias e outros dispositivos legais se isto lhes favorece. Neste ponto, os órgãos de trânsito não deixam nada a dever aos condutores que eles mesmos autuam.

E aí vamos tendo sinalizações esquisitas que não existem nos manuais de sinalização, placas estranhas, engenhocas clandestinas que alguém com seu “achismo” entendeu que vai salvar vidas, mesmo que na contramão da legislação que a regulamenta, testa, avalia e autoriza.

E aí leis municipais nascidas de projetos de lei inconstitucionais vão passando por cima de leis federais, invertendo a ordem das coisas e a população, sem saber a verdade, porque continua distante das leis que deve cumprir e respeitar, vai aceitando, opinando sem saber, defendendo o errado como se fosse certo.

E aí as pessoas vão “achando” normal, vão naturalizando o que não pode ser naturalizado. Vão rasgando o CTB aos poucos e cuspindo em cima de Resoluções e outros instrumentos legais. Normal para muitos. E quem se presta a explicar, informar, esclarecer, acaba passando por errado.

E aí vamos colecionando números de mortos, de feridos, vamos recolhendo corpos feridos ou já sem vida. Porque também é normal morrer tanta gente.

E aí vamos desacreditando nas instituições e na própria Constituição Federal, ferida de morte por um festival de inconstitucionalidades, ilegalidades, impessoalidades e vícios.

E aí você segue com a sensação de estar enxugando gelo o tempo todo, na lida quixotesca de lutar contra moinhos de vento o tempo todo porque ainda acredita que as leis são para todos e que elas não tem, ou não deveriam ter dois pesos e duas medidas.

Leis de trânsito e as demais são para serem cumpridas, sejam elas quais forem. Não é para cumprir só as que interessa. Também não servem só para exigir o cumprimento quando defende os interesses próprios. Até porque, se continuarmos a pensar e a agir assim, não vai adiantar reclamar quando o seu direito for desrespeitado. Afinal, não é algo “normal” quando é com os outros?