Importância dos Primeiros Socorros em acidentes de trânsito

Quando ocorre um acidente de trânsito, ninguém estava esperando que o mesmo ocorresse. De acordo com Marlene Amariz, do site InfoEscola, “tratam-se de procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados a vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra. É uma ação individual ou coletiva, dentro de suas devidas limitações em auxílio ao próximo, até que o socorro avançado esteja no local para prestar uma assistência mais minuciosa e definitiva.”

O atendimento por pessoas que estão no local e presenciaram ou até mesmo causaram o acidente são de extrema importância, pois muitas vezes, dependendo da gravidade do acidente, as vítimas não conseguem esperar mais do que 5 (cinco) minutos, e acabam por vir a óbito.

Esse atendimento consiste em, primeiramente, verificar o local e procurar reduzir os riscos, sinalizando para proteger a vítima, e reduzir a possibilidade de ocorrerem outros acidentes no local. Após isso, devemos realizar uma avaliação da vítima e providenciar o socorro especializado (SAMU ou SIATE, dependendo da região).

O grande problema é que muitas vezes, o socorro especializado, não vem ou demora, sendo necessário que o próprio condutor ou pessoas que estão no local, façam algo para tentar fazer com que a vítima sobreviva até a chegada deste socorro especializado, porém, a maioria das pessoas no Brasil não tem um treinamento adequado para isso, e acabam por realizar apenas estes 2 passos básicos, que é o obrigatório, caso contrário, poderemos ser punidos, de acordo com o artigo 176 do CTB, e o artigos 304 e 305. E também encontramos amparo no artigo 135 do Código Penal.

Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação.

Artigo 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Artigo 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Código Penal

Artigo 135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave ou iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis), ou multa.

Parágrafo Único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplica, se resulta a morte.

Podemos ver, portanto, que o envolvido em acidente, sinalizando o local e chamando o socorro especializado, já não será penalizado, mas isso não significa que a vítima irá sobreviver, e, por isso, acho fundamental que esta pessoa que irá providenciar o socorro, conheça alguns procedimentos para realizar com a vítima, para que essa tenha uma chance maior de sobrevivência. Creio que é extremamente importante, o conhecimento do ABCDE para que a vítima aguente até a chegada deste socorro.