Advogado Especialista em Direito de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito e presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR.
Mão de direção para pedestres
É bastante comum que quando o pedestre utiliza uma calçada ter seu trajeto interrompido por outro pedestre, no mesmo trajeto em sentido contrário, e ambos tendem a chocar-se por não saberem exatamente por qual lado desviarem.
É bastante comum que quando o pedestre utiliza uma calçada ter seu trajeto interrompido por outro pedestre, no mesmo trajeto em sentido contrário, e ambos tendem a chocar-se por não saberem exatamente por qual lado desviarem.
Legalidade da atuação dos Agentes de Trânsito
A conclusão sob que se chega é que o Agente da Autoridade está legitimado a lavrar o Auto de Infração, instrumento que dá início ao Processo Administrativo que poderá culminar na aplicação de penalidades, estas sim, aplicadas pela Autoridade de Trânsito.
A conclusão sob que se chega é que o Agente da Autoridade está legitimado a lavrar o Auto de Infração, instrumento que dá início ao Processo Administrativo que poderá culminar na aplicação de penalidades, estas sim, aplicadas pela Autoridade de Trânsito.
Câmbio automático na Formação de Condutores
A aprendizagem prática para condução de veículos é feita apenas com carros mecânicos, até porque parte da avaliação prática consiste na operação adequada da troca de marchas com uso da embreagem, e quem fizer a prova com veículo automático (por opção ou por necessidade) fica restrito a conduzir veículos automáticos.
A aprendizagem prática para condução de veículos é feita apenas com carros mecânicos, até porque parte da avaliação prática consiste na operação adequada da troca de marchas com uso da embreagem, e quem fizer a prova com veículo automático (por opção ou por necessidade) fica restrito a conduzir veículos automáticos.
Bicicletas e suas peculiaridades
Em busca de uma melhor forma física e saúde, amenizar o estresse do dia a dia, colaborar com o meio ambiente, ou ainda, por necessidade, muitas pessoas utilizam a bicicleta, portanto, é oportuno conhecer algumas regras que regem a condução desse tipo de veículo.
Em busca de uma melhor forma física e saúde, amenizar o estresse do dia a dia, colaborar com o meio ambiente, ou ainda, por necessidade, muitas pessoas utilizam a bicicleta, portanto, é oportuno conhecer algumas regras que regem a condução desse tipo de veículo.
Lei Seca – Alerta de blitz em redes sociais
Está sendo travada em todo o país acalorada discussão acerca das redes sociais que alertam os locais de fiscalização e abordagens (blitz) da Lei Seca. De um lado a tese de que se estaria incorrendo em incitação a prática criminosa de dirigir sob a influência de álcool blindando os infratores/criminosos.
Está sendo travada em todo o país acalorada discussão acerca das redes sociais que alertam os locais de fiscalização e abordagens (blitz) da Lei Seca. De um lado a tese de que se estaria incorrendo em incitação a prática criminosa de dirigir sob a influência de álcool blindando os infratores/criminosos.
“ROTATÓRIA” – Preferência?
Segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabelecer forma diversa. Post de Marcelo Araújo.
Segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabelecer forma diversa. Post de Marcelo Araújo.
Lei da Mobilidade Urbana e a bicicleta
A Lei 12.587/2012, publicada em 04/01/2012 e que começa a vigorar em 100 dias após sua publicação traz como uma das diretrizes o privilégio do transporte não motorizado sobre o motorizado, e do transporte coletivo sobre o individual.
A Lei 12.587/2012, publicada em 04/01/2012 e que começa a vigorar em 100 dias após sua publicação traz como uma das diretrizes o privilégio do transporte não motorizado sobre o motorizado, e do transporte coletivo sobre o individual.
Resolução 363 do CONTRAN e a advertência
Na Resolução 363, em seu Art. 10, ficou previsto que essa conversão poderá se dar de ofício (independente de pedido) ou por solicitação do interessado quando da Autuação. Porém prevê que não caberá recurso para JARI nem de sua aplicação nem de sua aplicação.
Na Resolução 363, em seu Art. 10, ficou previsto que essa conversão poderá se dar de ofício (independente de pedido) ou por solicitação do interessado quando da Autuação. Porém prevê que não caberá recurso para JARI nem de sua aplicação nem de sua aplicação.
Espelhos “retrovisores”
Muita discussão sempre envolve o setor de transporte em motocicletas e um deles é a diminuição das dimensões do guidão de forma a permitir maior mobilidade na passagem entre os veículos. Por conseqüência os espelhos retrovisores também ficam mais próximos, de forma a causar maior dificuldade na visualização.
Muita discussão sempre envolve o setor de transporte em motocicletas e um deles é a diminuição das dimensões do guidão de forma a permitir maior mobilidade na passagem entre os veículos. Por conseqüência os espelhos retrovisores também ficam mais próximos, de forma a causar maior dificuldade na visualização.
Categoria ‘C’ para carrões
O Projeto de Lei 2332/11 que tramita na Câmara dos Deputados prevê a necessidade de categoria ‘C’ de habilitação para conduzir veículos com mais de 300cv de potência, cuja justificativa são as recentes tragédias no trânsito que se tornaram notórias mais pela característica esportiva e valor dos carros envolvidos que pela gravidade propriamente dita.
O Projeto de Lei 2332/11 que tramita na Câmara dos Deputados prevê a necessidade de categoria ‘C’ de habilitação para conduzir veículos com mais de 300cv de potência, cuja justificativa são as recentes tragédias no trânsito que se tornaram notórias mais pela característica esportiva e valor dos carros envolvidos que pela gravidade propriamente dita.