O que é CNH especial e quem tem direito a ela?
Nem todas as pessoas sabem o que é a CNH especial ou quais são os seus benefícios. O Portal do Trânsito explica.
Todas as pessoas portadoras de deficiência (PcD) ou de determinadas doenças comprovadas por meio de exames médicos e de direção, podem obter a Carteira Nacional de Habilitação – CNH especial.
Nem todas as pessoas, no entanto, sabem, de fato o que vem a ser a CNH especial ou quais são os seus benefícios. Além disso, como funciona o processo de solicitação, a documentação exigida, entre outros fatores. Nem mesmo muitos que têm esse direito. Até porque a descrição da CNH especial não está na legislação de trânsito, mas no entendimento comum.
Ricardo Hegele é especialista em Medicina do Tráfego e em Medicina do Trabalho. Foto: Arquivo Pessoal.Por isso, o Portal do Trânsito conversou com exclusividade com o médico e advogado, Ricardo Hegele. Ele é especialista em Medicina do Tráfego, e, em Medicina do Trabalho.
Acompanhe e veja se você tem direito.
Portal do Trânsito – O que é a CNH Especial?
Ricardo Hegele – CNH especial é a Carteira Nacional de Habilitação concedida às pessoas com deficiência física – com mobilidade reduzida, que estão aptas para direção veicular e na qual estão descritas as restrições e/ou adaptações veiculares necessárias para que aquele(a) condutor(a) possa dirigir o veículo com segurança.
Portal do Trânsito – O que diz a legislação sobre direito à CNH Especial?
Ricardo Hegele – O decreto 11.063 de 04/05/2022 estabelece os critérios assim como os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis de que trata o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24/02/1995.
Portal do Trânsito – Quem tem direito à CNH Especial?
Ricardo Hegele – As pessoas com deficiência física ( mobilidade reduzida) que se submetem ao processo de obtenção da CNH e passam por todas as etapas conforme respondido anteriormente.
Portal do Trânsito – Quais são os benefícios para seus portadores?
Ricardo Hegele – Os benefícios, por exemplo são as isenções de impostos para adquirir um veículo adaptado tais como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Portal do Trânsito – De que modo as pessoas aptas podem solicitar a CNH Especial?
Ricardo Hegele – O processo para solicitar a CNH especial é o mesmo da CNH regular e os documentos necessários são RG, CPF bem como comprovante de residência.
Portal do Trânsito – Qual é o processo de avaliação para deferir ou não a solicitação do condutor?
Ricardo Hegele – O candidato portador de deficiência física (mobilidade reduzida) será avaliado por um médico especialista em Medicina do Tráfego que fará o Exame de Aptidão Física e Mental e, constatada a presença de deficiência física moderada ou grave, fará o encaminhamento deste candidato à Junta Médica Especial do DETRAN. Esta irá avaliar o candidato assim como recomendar as adaptações veiculares necessárias para direção veicular na categoria pretendida.
Portal do Trânsito – Em quanto tempo o condutor tem a resposta?
Ricardo Hegele – A resposta da Junta Médica Especial se dá, geralmente, na finalização do exame realizado.
Portal do Trânsito – Qual é o tempo de vigência da CNH Especial?
Ricardo Hegele – O tempo de vigência do Exame de Aptidão Física e Mental tem o limite máximo estabelecido na Lei, porém, o prazo de validade pode ser diminuído pela Junta Médica Especial dependendo de cada caso avaliado.
Portal do Trânsito – Qual é o valor pago para ter a CNH Especial?
Ricardo Hegele – O valor da CNH especial é o mesmo da CNH regular. Ou seja, não podem ser cobrados valores extras ou diferenciados para sua obtenção. Vale ressaltar que o valor da CNH varia conforme o estado.
Portal do Trânsito – O que mais é importante saber a respeito da CNH especial?
Ricardo Hegele – É importante diferenciar que a Pessoa Com Deficiência (mobilidade reduzida) que necessita adaptação veicular vai se submeter ao processo para obtenção da CNH de forma semelhante à qualquer candidato/condutor. Exceto pelo fato da avaliação ser feita por uma Junta Médica Especial.
Deve-se atentar que existe na normativa vigente a concessão de isenções de impostos específicos para aquisição de veículos para não condutores. Como por exemplo cegos, autistas não habilitados, etc. Há a possibilidade de compra de veículos com isenção de impostos para o transporte de pessoas com deficiência e que não precisam de adaptação veicular. E, ainda, estes veículos serão conduzidos por pessoas indicadas para tal função. Ou seja, não é a pessoa com deficiência que irá dirigi-lo.
Fiz recente uma cirurgia total de ATQ E GOSTARIA DE MELHORES ESCLARECIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA MESMA
Sou transplantado de fígado 2 vezes sinto muitas dores eu tenho direito mudar minha habilitação?
Bom dia, sofro de Osteonecrose no Q.E. Q.D. Ombro D. tenho uma prótese no Q.E. fiz Perícia no Detran Mg, para conseguir uma CNH PCD e foi Indeferido, o que fazer, já que a Lei me confere esse Direito.
Haroldo
Você deve recorrer junto ao Detran mesmo e pedir análise de uma junta médica. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar.
Equipe Portal
Eu já tenho CNH mais sofri um acidente de moto eu fiquei com um pouco de mobilidade reduzida eu posso trocar a minha CNH normal por uma especial
Olá
Sim, entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar sobre como proceder.
Equipe Portal
Tenho hernia de disco na lombar e desgaste.
Tenho direito.
Se eu der entra para possuir a minha cnh especial, caso eu não consiga, perco a outra normal que já tenho?
Jerusa
Apenas o laudo do Detran poderá concluir se você tem ou não direito. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.
Equipe Portal
Meu filho e´dialítico, e tem uma fístula no braço esquerdo. Ele tem direito à cnh pcd?
Neirilane
Isso irá depender das análises dos peritos do Detran durante os exames de aptidão física e mental. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão.
Equipe Portal
Tive um acidente de trabalho e fiquei 3 anos afastado do trabalho, passei por diversas cirurgias no ombro escapulo e crânio, tive que fazer reabilitação para retorno ao trabalho. Tenho atestado de PCD, tive traumatismo crânio cefálico nível 3, hemorragia interna no pulmão esquerdo, 6 fio de costela quebrado, 6 lesões no ombro, 2 na escapula, 7 na coluna. Faço tratamento para TDH, dor crônica na coluna e ombre, ansiedade, depressão, dislexia, bipolaridade, trastorno pós traumático e mais algumas complicações. Consigo CNH de PCD com o meu laudo de reabilitação PCD ?
Cleisson
Isso irá depender das análises dos peritos do Detran durante os exames de aptidão física e mental. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão.
Equipe Portal
Preciso ter CNH pcd pra comprar pra poder ter direito a desconto no IPVA e comprar carro com desconto no imposto?
sou pcd Auditivo bilateral por otoesclerose cid h80 e h90
e utilizo aparelho auditivo tenho direito a cnh pdc?