Atenção: CNH vencida na pandemia continua válida? Veja resposta aqui!
*Atualização da matéria em 10/12/2020:
CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021. Veja!
CNH vencida depois de 19/02/20 continua válida para fins de fiscalização, de acordo com a Res. 782/20 do Contran.
Resumo da Notícia
- A Resolução 782/20 do Contran diz que condutores com a CNH vencida depois de 19/02/20 podem continuar dirigindo.
- Devido ao fator saúde, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.
- A medida foi tomada devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.O Brasil há oito meses vive em torno de uma nova realidade imposta pelas medidas emergenciais tomadas em razão da pandemia causada pela Covid-19. Em relação às leis de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a suspensão de prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e para não prejudicar a população.
Um dos prazos que foi suspenso foi o da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em março desse ano, a Deliberação 185 determinou que CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização. No mês de junho, a Res.782/20 do Contran, referendou essa norma. A regra se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH. A determinação ainda está em vigor.
Isso quer dizer que os condutores que se encaixam nessa regra podem continuar dirigindo com a CNH vencida.
O Portal do Trânsito entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura para saber se há alguma previsão para quando a situação vai voltar a se normalizar.
De acordo com o órgão, não há um prazo definido para a revogação da norma.
“Isso depende das questões de saúde pública, as Resoluções só perdem sua vigência a partir do momento que outra resolução é feita para revogá-la”, explica o órgão em nota enviada ao Portal.
Ainda conforme o órgão, os cidadãos não precisam se preocupar, pois o processo de retomada dos prazos será gradual e não abrupto.
“O Contran analisará a situação de todos os 27 Detrans para verificar a melhor forma de voltar a contar os prazos”, disse o Ministério da Infraestrutura.
Condutores que estão com a CNH vencida desde antes de 19/02/20, para continuar a dirigir é necessário renovar o documento. A maioria dos Detrans já retomou os atendimentos presenciais, via agendamento, e alguns oferecem inclusive o serviço pela internet.
Como renovar a CNH vencida na pandemia
São Paulo
No site do Detran/SP é possível fazer a Renovação Simplificada da CNH. Mesmo a CNH vencida na pandemia poderá ser renovada. Acesse esse link e veja como.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o agendamento para o serviço deve ser realizado no site ou pelo teleatendimento (21 3460-4040 /4041). Segundo o site do órgão, o agendamento para renovação da CNH só está disponível para os documentos que venceram antes de 19 de fevereiro de 2020.
Paraná
No site do Detran/PR também é possível solicitar a renovação da CNH. Basta clicar aqui.
Minas Gerais
Em Minas Gerais também é possível renovar a CNH através de agendamento pelo site do Detran/MG. Basta clicar aqui.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o condutor que queira renovar o documento de habilitação na mesma categoria em que está habilitado, deve seguir o passo a passo que está nesse link, segundo o Detran/RS.
Bahia
Durante a pandemia da Covid-19, o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado tem sido a renovação da carteira de habilitação (CNH), mesmo estando em vigor a suspensão dos prazos de validade das carteiras vencidas desde 19 de fevereiro. O órgão ressalta que todos os serviços estão disponíveis somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital.
Santa Catarina
Em Santa Catarina é possível realizar o serviço através do Detran Digital, clique aqui.
Distrito Federal
A renovação da CNH vencida também pode ser feita, através de agendamento, no site do Detran/DF. Para agendar, clique aqui.
Pernambuco
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE está funcionando. A exceção são pontos de atendimento localizados em municípios que estiverem em isolamento social mais rígido. O atendimento é realizado apenas mediante agendamento no site.
Outros estados
Para saber se o serviço está disponível em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.
