Deputado propõe mudança de critérios para condução de reboques e trailer
O PL pretende permitir a condução de reboques e trailer mais leves com a CNH tipo B, aquela exigida para dirigir automóveis.
Foto: Arquivo Tecnodata.Alterar critérios da habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer. Esse é o tema do PL 3827/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para modificar a categoria de habilitação exigida para condução de reboques e trailers, de acordo com o peso dos veículos. O texto é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).
Categorias de habilitação
O PL pretende permitir que condutores habilitados na categoria B possam dirigir a unidade tratora e o trailer. Isso se o peso bruto total da unidade tratora não exceder três mil e quinhentos quilogramas e, o do reboque, semirreboque, trailer ou articulada também não ultrapasse esse peso.
Ainda de acordo com a proposta, será exigida a categoria C, se o peso bruto total da unidade tratora exceder três mil e quinhentos quilogramas e, o do reboque, semirreboque, trailer ou articulada for inferior a seis mil quilogramas. E, também, a categoria E, se o peso bruto total da
unidade tratora exceder três mil e quinhentos quilogramas e, o do reboque, semirreboque, trailer ou articulada, for igual ou superior a seis mil quilogramas.
Segundo o deputado, o CTB trata da matéria apenas no caso de o reboque, semirreboque, trailer ou articulada possuir peso bruto total igual ou superior a seis mil quilogramas. Ou, ainda, lotação superior a oito lugares. “Nessa hipótese, exige-se que o condutor seja habilitado na categoria E. Nas situações mais comuns, ressalte-se, em que o reboque, semirreboque, trailer ou articulada possui menos de seis toneladas e lotação limitada a oito lugares. Nesses casos, a lei é silente”, explica.
Justificativa
Para Mendonça, o Conselho Nacional de Trânsito vem tentando preencher essa lacuna na legislação através de resoluções. “É fato que a definição dos parâmetros da habilitação para a condução de reboque, semirreboque, trailer ou articulada por resolução gera insegurança tanto para os condutores como para a fiscalização”, justifica.
O objetivo do PL, de acordo com o deputado, é garantir àqueles que possuem habilitação na categoria B e já conduzem reboque ou semirreboques de tamanho pequeno ou médio tranquilidade para ir às estradas. “Além disso, também disciplinar de maneira muito clara em que situação a categoria B é insuficiente, exigindo-se a C para a condução de reboques e semirreboques”, finaliza Mendonça.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
