Falta de cumprimento à legislação sobre veículos sinistrados aumenta o risco de acidentes

Quanto mais antigo um veículo, maior a necessidade de manutenção para garantir a segurança no trânsito.

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Dos mais de 7,7 milhões de veículos em circulação registrados no Paraná, 65% têm mais de dez anos de vida útil, aponta um levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR). E, quanto mais antigo um veículo, maior a necessidade de manutenção para garantir a segurança no trânsito. Deste total, mais de 1,1 milhão de veículos têm mais de 30 anos. Além daqueles sem manutenção, outro fator agravante e que contribui para piorar as estatísticas diz respeito aos automóveis e motos envolvidos em acidentes – conhecidos como sinistrados – e que voltam a circular irregularmente, contrariando a legislação federal.

Em 2019, segundo o anuário estatístico do Detran, 36.261 acidentes de trânsito foram registrados no Paraná no referido ano, totalizando 46.718 vítimas, das quais 1.605 fatais.

Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) – braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas apontam que, em todo o mundo, cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes no trânsito.

Segundo a entidade, os acidentes de trânsito custam à maioria dos países 3% de seu produto interno bruto (PIB). No Brasil, essa cifra ultrapassa os R$ 130 bilhões todos os anos, segundo estudo de 2016 da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP). E um dos problemas que agravam esse quadro é a subnotificação ou a notificação irregular dos acidentes.

Registro de ocorrências

Fernanda Kruscinski é especialista em trânsito e transportes e assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA). Foto: Arquivo Pessoal

A advogada Fernanda Kruscinski, especialista em trânsito e transportes e assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), ressalta que no Paraná, desde que foi implantado o boletim eletrônico para registro de ocorrências, um número significativo de acidentes de “média e grande monta” – quando o veículo fica inutilizado – passou a ser classificado de forma inadequada, uma vez que o documento virtual não exige a apresentação das imagens do veículo. “Apesar da inexistência de vítimas, essa situação permite que os veículos sinistrados voltem a circular depois de recuperados, sem qualquer avaliação técnica”, informa.

Ela esclarece que esse modelo contraria a legislação federal, a Resolução 810/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que orienta sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes, conforme os requisitos estabelecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Além disso, a advogada ressalta que o boletim eletrônico não coloca como obrigatória a publicação das fotos do veículo acidentado, que são essenciais para que a autoridade de trânsito possa fazer a correta classificação da monta do veículo. Isso significa que mesmo que tenha sido dada “grande monta” por não apresentar condições mínimas de segurança, o veículo pode voltar a circular depois dos reparos, mesmo que em condições inadequadas.

“O estado do Paraná ainda não está adequado à legislação, o que causa prejuízo aos consumidores, principalmente neste momento em que cresce a procura por veículos usados”, avalia a advogada.

Motocicletas

As motocicletas são outro fator preocupante no trânsito e que agravam esse cenário, complementa advogada Fernanda Kruscinski.

De acordo com ela, dados de um levantamento realizado pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPtran) apontou que 52,2% dos acidentes de trânsito registrados em Curitiba entre janeiro e abril de 2021 envolveram motociclistas. Em números totais, foram 1.426 ocorrências, das quais 745 com motos.

A advogada lembra que os acidentes envolvendo motociclistas têm fatores agravantes em comparação aos demais tipos de veículos. “Na moto, o único equipamento de segurança é o capacete. Em outras palavras, todo o restante do corpo está vulnerável e as sequelas costumam ser graves”, reforça.

Fernanda ressalta ainda que, com a pandemia, aumentou significativamente o número de motos em circulação, devido aos serviços de logística nos mais diversos segmentos – alimentação, comércio em geral e serviços.

“Essa também foi uma alternativa para milhares de pessoas que perderam seus empregos e a renda nesse período. Porém, a grande preocupação é que não há nenhum tipo de fiscalização sobre essas motos que estão transitando diariamente. Além disso, estão colocando em risco a vida dos motociclistas e de tantas outras pessoas”, comenta.

Segundo as informações mais recentes do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), a moto é o veículo que mais mata no Brasil. Em 2016, das 37,3 mil mortes no trânsito, 12,1 mil envolveram motociclistas, um total de 32%. Por outro lado, as motos representam apenas 27% do total da frota de veículos do país (97 milhões), segundo dados de 2017 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mesmo assim, elas foram responsáveis por 74% de todas as indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Danos financeiros

Além dos riscos à vida, consequentes do grande o volume de motos e de carros sinistrados que são recuperados e que voltam a circular sem passar pelas inspeções de seguranças determinadas pela lei, existem ainda os danos financeiros.

Como exemplo, a advogada cita uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenando uma loja de veículos a devolver os valores pagos por um cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milhão, em 2009, sem saber que o carro teve sua estrutura recuperada após se envolver em acidente grave. “Esse é um caso emblemático devido ao alto valor envolvido. Existem, porém, milhares de situações em que as pessoas são lesadas ao comprar carros batidos sem saber. A legislação é muito clara ao explicar os protocolos para os veículos sinistrados. O problema é que, devido à falta de fiscalização, essa regra é ignorada no país”, critica.

Fernanda acrescenta que com a possibilidade de fazer o boletim de ocorrência eletrônico após um acidente, aumentaram os casos de subnotificação ou a notificação irregular dos acidentes. “Boa parte desses veículos não teriam condições de voltar a circular. Porém, são recuperados, revendidos e não há qualquer tipo de fiscalização para verificar se estão em condições adequadas de segurança”, enfatiza e finaliza a advogada.