Artigo – Bem-vinda Senatran!

J. Pedro Corrêa aborda a criação da Secretaria Nacional de Trânsito que substituirá o Denatran a partir de hoje. 

*J. Pedro Corrêa

O decreto do presidente Bolsonaro elevando o Denatran à categoria de Secretaria Nacional de Trânsito surpreendeu a todos e alegrou a muitos pois era medida aguardada há tempo na comunidade ligada ao setor. Embora a decisão em si já seja promissora pois suprime um degrau entre a Senatran e o Ministro da Infraestrutura, a prudência manda não soltar todos os foguetes de imediato e recomenda esperar um pouco para ver como, na prática, isto vai funcionar.

Por enquanto o D foi substituído pelo S (Denatran/Senatran), o nível do novo órgão sobe na hierarquia, salários melhoram, cargos são reclassificados, novos desafios surgem no horizonte imediato e isto já é um bom começo.

Tenhamos claro, contudo, de que este é só o começo, o jogo mesmo começa agora.

Nos meus 30 anos de atuação na área do trânsito já vi inúmeros planos propondo mudanças profundas não apenas no Denatran mas em todo o sistema nacional de trânsito. Em alguns deles até tive oportunidade de fazer sugestões. Contudo, até onde sei, estão todos bem guardados em gavetas da Casa Civil da Presidência da República e, claro, nada aconteceu.

Em maio deste ano, o IPEA, Instituto de Pesquisas Aplicadas, em Brasília, entidade do próprio governo, publicou a Nota Técnica 81 “Por uma agência nacional de prevenção e investigação de acidentes de transportes”, justificando em 12 páginas porque o Brasil precisa de um órgão forte e independente desta natureza.

É mais um caso evidenciando que o país todo pede realmente mudanças no setor.

É curioso que justamente o atual presidente, que mais tem se revelado contra a segurança no trânsito, foi justamente aquele que acabou criando melhor condição hierárquica ao Denatran. Menos mal. Embora pequena, a promoção é boa, necessária, oportuna e sinaliza indispensáveis melhorias futuras.

Como já foi comunicado, a mudança provocada no Denatran não representará qualquer custo adicional ao orçamento do Minfra. O que significa que não se pode esperar por investimentos este resto de ano que será utilizado para fazer os ajustes necessários na nova organização.

A esperança é, assim, que no orçamento de 2021 já sejam contemplados novos recursos para ajudar a resolver velhos problemas da área.

O Diretor Geral do Denatran, Frederico Carneiro, disse ao Portal do Trânsito, da Tecnodata, na última sexta que, sim, houve avanço, mas que resultados concretos ainda devem demorar um pouco. Já sabemos, contudo que a Senatran vai poder contar com mais gente qualificada. E consequentemente solidificar os laços com seus parceiros nos estados, os detrans e os órgãos de trânsito dos municípios brasileiros.

Isto já pode se considerar um outro avanço importante mas ainda falta o essencial. Um instrumento que permita à Senatran exercer com a devida autoridade seu papel de agência–líder no setor em todo o país. Isto é, que estados e municípios sigam suas decisões à risca, ao contrário do que muito se viu nas últimas décadas.

O Brasil precisa deixar de ser um enorme conjunto de ilhas isoladas. Deve se tornar um arquipélago com pontes e ligações entre elas que permitam uma verdadeira integração. Este é o passo decisivo para colocar o trânsito brasileiro no caminho certo.

A Senatran, que começa a existir oficialmente a partir de 16 de setembro de 2021, estará estruturada sobre três áreas básicas. São elas: o Departamento de Gestão da Política de Trânsito, o de Segurança no Trânsito e o de Regulação e Fiscalização. Há muito o que fazer dentro de estruturas como estas. O Pnatrans, Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aguardado desde 2018, passa pelos últimos ajustes de revisão por uma grande equipe de voluntários. Ele deve entrar na pauta, espero, a partir de 2022. É imperdoável que a principal entidade ligada ao trânsito brasileiro possa trabalhar sem um detalhado e realista plano de redução de vítimas de sinistros.

A Senatran nasce com compromissos fortes com a nossa sociedade e com o mundo pois enquanto a população brasileira espera ver baixar os mortos e sequelados no trânsito, as lideranças mundiais esperam que o país possa dar um exemplo de dedicação durante a 2ª Década Mundial de Ações de Trânsito que vai até 2030. É possível vencer os dois desafios se houver vontade política. Saberes e recursos não faltam.

Resta desejar boa sorte à Senatran. Além disso, esperar que seu surgimento neste mês de setembro possa ser o marco de uma nova era do nosso trânsito. Dessa forma, trazendo mais civilidade às nossas ruas e estradas. E, principalmente, mais paz aos corações brasileiros que com ela sonham há tanto tempo.

*J. Pedro Corrêa é Consultor em Programas de Segurança no Trânsito