CNH suspensa em SP: Detran anula mais de 126 mil processos devido a nova lei de trânsito
Os condutores teriam a CNH suspensa em SP se não tivesse mudado a lei. Entenda a situação e porque houve o cancelamento dos processos.
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran/SP) anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento. O benefício atende os motoristas que tinham 20 pontos ou mais na CNH e que não se enquadravam no que determina a Lei 14071/20 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.
Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as mudanças estabelecidas, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.
“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”. explica Raul Vicentini, Diretor de Habilitação do Detran/SP.
O diretor de habilitação reforça que a pessoa não precisa ir a uma unidade do Poupatempo ou Detran solicitar o cancelamento porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema. Além disso, orienta que o cidadão não caia em golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao Departamento.
O condutor receberá a comunicação via Correio sobre a decisão. Assim também, os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran.SP podem consultar o andamento da CNH suspensa em SP por meio dos canais digitais – www.detran.sp.gov.br.
Vale reforçar que os novos limites de pontos na CNH já estão sendo aplicados pelo Detran, conforme determina o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No Paraná
Também devido a retroatividade da lei, o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR) arquivou mais de 72 mil processos de suspensão da CNH de condutores paranaenses.
A informação foi dada por Nilson da Veiga Silva, chefe da Divisão de Penalidades da Habilitação da Coordenadoria de Infrações do Detran/PR. Ele foi o entrevistado do especialista Celso Alves Mariano na Live Portal Convida de 20 de agosto.
Segundo Veiga, condutores que receberam o benefício estavam com prazos para recursos ou já estavam recorrendo em alguma instância administrativa.
Em outras palavras, de cada dez processos de suspensão da CNH que estavam em andamento no Detran/PR, oito receberam o benefício. Este não teria sido aplicado caso a nova lei de trânsito não tivesse alterado o critério de somatória de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir.
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