Saúde e CNH: veja doenças que podem impedir a renovação da habilitação
A legislação brasileira estabelece que condutores precisam cumprir determinados requisitos de saúde para serem considerados aptos para dirigir.
Existem doenças que podem impedir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores no Brasil, pois alguns quadros clínicos afetam a capacidade de conduzir veículos com segurança. O processo de renovação envolve um exame de aptidão física e mental, especialmente em casos de suspeita de condições que comprometam a saúde do motorista. A legislação brasileira estabelece que condutores precisam cumprir determinados requisitos de saúde para serem considerados aptos para dirigir.
A base legal para esses requisitos encontra-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conjunto com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Especificamente, a Resolução Contran nº 927/22 que regulamenta os procedimentos do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para a habilitação. Essa normativa determina que condições de saúde incapacitantes podem levar à inaptidão temporária ou permanente para a direção.
Entre as doenças que podem impedir a renovação da CNH estão:
1. Epilepsia e outras convulsões: A ocorrência de crises convulsivas é um dos principais impedimentos, pois elas podem ocorrer de forma inesperada e afetar a segurança do condutor e de terceiros. Embora a condição não signifique inaptidão definitiva, o motorista precisa estar em tratamento e sem crises há pelo menos um ano para ser considerado apto.
2. Doenças cardiovasculares graves: Doenças que podem causar episódios de desmaio, tontura ou perda súbita de consciência (como arritmias bem como insuficiência cardíaca avançada) são fatores de risco na direção. A Resolução Contran nº 927/22 menciona que cardiopatias que comprometem o desempenho seguro ao volante devem ser avaliadas com atenção.
3. Diabetes com hipoglicemias graves: Embora a diabetes em si não seja impeditiva, episódios de hipoglicemia grave, que causam perda de consciência, são uma condição que pode impedir a renovação da CNH. O condutor deve demonstrar controle adequado da glicemia para obter a autorização.
4. Distúrbios psiquiátricos graves: Transtornos como esquizofrenia, bipolaridade não controlada e depressão severa podem comprometer o julgamento e a capacidade de reação do motorista. Ou seja, nesses casos, é necessário comprovar o tratamento adequado e estabilidade clínica para a renovação da CNH.
5. Doenças neurológicas degenerativas: Condições como Parkinson e Alzheimer, que afetam a coordenação motora e a cognição, podem comprometer a capacidade de dirigir de forma segura. A avaliação deve considerar o estágio da doença e o impacto nas habilidades do condutor.
6. Dependência química: O uso abusivo de álcool e drogas ilícitas, que alteram a percepção e o comportamento, pode ser um fator de inaptidão. A legislação exige que motoristas estejam livres de uso abusivo de substâncias que comprometam a capacidade de condução.
Essas condições são avaliadas por meio de exames de aptidão física e mental, exigidos no processo de habilitação assim como no de renovação da CNH.
O exame médico tem a função de garantir que o condutor não apresenta impedimentos de saúde para dirigir com segurança, conforme previsto na legislação de trânsito. Além disso, a avaliação psicológica é obrigatória em casos de condutores profissionais ou em situações especiais.
De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, o objetivo das normas de saúde para a renovação da CNH é garantir que apenas condutores com condições físicas e mentais adequadas permaneçam nas vias.
“A fiscalização e a triagem desses requisitos protegem tanto os condutores quanto todos os usuários do trânsito, contribuindo para uma maior segurança das vias”, conclui.
