A punição de trânsito tem efeito educativo? O Portal do Trânsito foi atrás da resposta!
Especialista diz que as medidas punitivas deveriam ser uma extensão da educação para o trânsito, que ainda é escassa no país.
As infrações de trânsito são uma forma de penalizar aqueles que cometem algo que vai contra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem colocar a própria vida e a de outros em risco. Mas o debate sobre até que ponto as punições educam o cidadão ainda é amplo e envolve diversos fatores.
Para mergulhar no assunto, o Portal do Trânsito conversou com a deputada federal e autora de diversos projetos que reforçam as medidas punitivas para os infratores, Christiane de Souza Yared, e com o especialista em educação para o trânsito, Josimar Amaral.
Da perda do filho à luta na Câmara
Conhecida por ser uma das parlamentares mais ativas nas pautas relacionados ao trânsito, a luta da deputada é antiga e surgiu em meio a uma grande perda. Em maio de 2009, o filho dela, Gilmar Rafael Yared, foi morto em um acidente de trânsito. Desde então, a dor da mãe que perdeu o filho nunca cessou, mas se refletiu na busca por políticas públicas que contribuam ativamente com a redução no número de vítimas.
Christiane fundou o Instituto Paz no Trânsito (IPTRAN), voltado para ações educativas, conscientização e apoio a pessoas que perderam familiares no trânsito.
“Ouvi muitas vezes questionamentos, que usei a morte do meu filho para me eleger, e sempre tive a resposta muito clara. Enquanto usar a morte de meu filho, muitos outros filhos terão a chance de vida que o meu não teve. Sempre digo que não enterrei meu filho, eu o plantei. Como boa semente, deu frutos. Hoje sou referência no Congresso Nacional por defender um trânsito mais seguro e humano”, declara a deputada.
De lá para cá, ela conseguiu aprovar três projetos que enrijeceram as penalidades no trânsito. Entre eles o que tornou infração gravíssima o manuseio do celular ao volante, uma das principais causas de mortes e sequelas no trânsito. Bem como, neste mês, a punição para a divulgação de infrações gravíssimas em plataformas das redes de internet.
A trajetória, porém, não é fácil. A deputada diz que os acidentes e mortes no trânsito alimentam a chamada “indústria da morte sobre rodas”. E esse problema sistêmico, inclusive dentro da dentro da própria Câmara, contribui para as dificuldades em conseguir mudanças efetivas na legislação.
“São empresas de órtese e próteses e cadeiras de roda. Além disso, clínicas especializadas no tratamento de sequelas, hospitais, escritórios de advocacia, floriculturas, cemitérios e muitos outros que fazem girar a roda das mortes e sequelas no trânsito. Tenho apresentado inúmeros projetos que são realmente legados para o país, mas o trâmite burocrático é extremamente demorado para se aprovar um PL. Às vezes é desanimador”, admite ela.
Punir é educar?
De acordo com o especialista Josimar Amaral, para responder essa pergunta é preciso levar em conta todo o sistema de educação para o trânsito no país. “Nesse caso, punição deveria ser compreendida como a avaliação da extensão no processo de educação. Primeiro, se oferece as condições conceituais relativas ao contexto, o que lamentavelmente, não percebemos em razão da escassez de ações permanentes em educação para o trânsito”, aponta.
Com relação ao descrédito e até certa revolta que muitos ainda têm quando são punidos no bolso e na carteira de habilitação, Josimar ressalta que isso também carrega um aspecto cultural.
“Nossa cultura não é adepta às condutas disciplinares e no trânsito não é diferente. Lamentavelmente, não há posicionamento da gestão pública direcionado à formação de cidadania para o trânsito e dessa forma, a percepção sobre as punições soa das mais variadas formas […] Se houvesse a prática da educação continuada por parte dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, certamente não haveria o elevado número de punições. É imprescindível, por exemplo, a propagação das ações educativas nos meios sociais com programas que atendam à realidade cultural e geográfica das regiões”, afirma.
Para Christiane, apesar das multas de trânsito serem relativamente baixas em relação a outros países, o “doer no bolso” já não adianta mais. Nesse sentido, é preciso investir em outras abordagens e transformar um cenário social e cultural mais complexo do que parece.
“Em países que encaram estas tragédias de frente, onde as multas e as consequências por infringir a lei são sérias e indiferentes de quem “você é”, a punição é rígida e cumprida. Por exemplo, em nosso país, a lei manda prender e a justiça manda soltar. Nos sentimos lesados pelas altas cargas tributárias que pagamos e pelo pouco retorno que temos. O caminho é a educação para o trânsito. O conhecimento traz pertencimento e mudança de comportamento. Creio que só assim teremos esperança de um país mais seguro e um trânsito com respeito ao próximo. Quando eu não ensino o meu filho, o meu filho pode matar o seu. A educação no trânsito começa em casa”, destaca Yared.
