O sistema sabe dizer não para o inapto definitivo?

A mudança no processo de habilitação foi anunciada pelo Detran PR e já está valendo para quem iniciou o processo de habilitação a partir do primeiro dia de novembro. Agora acabou, pelo menos no Paraná, aquela pressa de iniciar logo as aulas teóricas antes da avaliação psicológica, uma prática comum em CFC’s de todo o Brasil.

A partir de agora no Paraná é assim: faz a matrícula no CFC, dá entrada na papelada, agenda a avaliação médica e psicológica primeiro e só depois que sair o resultado é que inicia ou não a etapa seguinte. As taxas também serão pagas separadamente: uma única para os exames médico e psicológico, e outra taxa para os demais testes e serviços.

A alteração foi sugestão do Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Paraná, que participa de um dos grupos temáticos que busca a implantação de melhorias nos serviços do Detran PR.

O Detran PR espera que a nova medida gere economia aos alunos, melhor aproveitamento das aulas e mais agilidade aos CFC’s para marcação dos testes, além de melhorar o desempenho dos candidatos. Espero que essa medida venha a ser adotada em todo o Brasil para que obtenhamos a resposta para uma pergunta que não me cala: o sistema sabe mesmo dizer não para o inapto definitivo?

Do jeito que está sendo feito, o candidato se matricula no CFC e já inicia as aulas teóricas antes da avaliação médica e psicológica. Alguns já pagam o valor de todo o processo à vista ou parcelado, além da alta expectativa com o início das aulas.

Ocorre, que se ele é considerado inapto definitivo nas avaliações médica e psicológica, como é que fica? O CFC vai devolver o dinheiro para o candidato ou vai ajudá-lo como pode a recorrer infinitas vezes para que seja considerado apto a dirigir e não perder o cliente?

O que acontece hoje é que quando um candidato reprova muitas vezes, sobretudo, na avaliação psicológica, ele pode ser encaminhado para avaliação de uma junta composta de, no mínimo, 3 psicólogos na mesma cidade de jurisdição da Ciretran à qual pertence, ou mesmo em outra cidade.

Ora, um candidato passa pelas mãos de todos os psicólogos de um Centro de Avaliação de Condutores (CAC) dada a quantidade de vezes que foi considerado inapto para dirigir, reprova 10 ou 15 vezes, recorre judicialmente e é considerado apto por psicólogos de outra cidade! Não teria algo de errado aí?

Será que o sistema não sabe dizer não para um candidato considerado inapto definitivo? Quantos motoristas são considerados inaptos definitivos anualmente no Brasil e, destes, quantos conseguem ser considerados aptos depois de recorrer?

Bem sabemos que dirigir não é um direito adquirido, mas sim, uma concessão do estado para que o condutor que foi considerado apto em todas as avaliações e testes possa dirigir em via pública.

A partir do momento em que o motorista demonstrou e foi comprovado por todas as vias de fato e de direito, respeitado o direito constitucional de ampla defesa e do contraditório, que ele não tem condições de dirigir, porquê o sistema não acolhe os resultados que espelham os laudos dos psicólogos peritos?

Vocês fazem ideia, leitores, de quantos candidatos à primeira habilitação por esse Brasil afora tem pitis, chiliques e acessos de fúria durante e depois da entrevista devolutiva com os psicólogos peritos quando recebem o resultado de inapto definitivo?

Pois eu conheço psicólogos peritos em diferentes estados do Brasil que se sentem coagidos e ameaçados diante de homens e mulheres que, ali mesmo, na frente do psicólogo, o profissional que os está avaliando, dão socos na mesa, chutam cadeiras e mesas, arrancam os resultados das mãos dos psicólogos e rasgam, quebram os vidros da janela e até chutam bebedouros.

Agora, se o “revoltadinho” cujos resultados da avaliação psicológica mostraram que ele não tem condições mínimas para dirigir faz esse tipo de coisa na frente do psicólogo, imaginem o que farão no trânsito quando levarem uma fechada, uma buzinada ou mesmo se envolverem num acidente?

Aqui em Blumenau já presenciei um acidente entre motorista e motociclista em que um dos condutores estava caído no chão quase inconsciente e o outro ainda o agredia com xingamentos e pontapés. Isso porque estava sendo seguro por 3 homens bem parrudos.

Se um candidato extremamente agressivo, de pavio curto, que foi considerado inapto para dirigir por vários psicólogos depois de inúmeras reprovações fosse barrado no primeiro filtro do processo de habilitação, será que não teríamos menos problemas no trânsito?

Temos que admitir que dirigir é uma concessão do estado para as pessoas consideradas aptas, mas também temos que compreender e o sistema aceitar que em meio à milhões de pessoas, nem todas terão condições psicológicas para dirigir.

O Brasil ainda é um dos poucos países no mundo em que se faz a avaliação psicológica que, em conjunto com a avaliação médica e com as demais avaliações e testes, vão concluir pela aptidão do candidato para dirigir.

Mas, se é para ter um sistema que não aceita o inapto definitivo, que vai reprovar inúmeras vezes esse candidato e depois de muito gastar com recursos judiciais vai considerá-lo apto da noite para o dia, o que justifica manter as equipes de psicólogos peritos examinadores do trânsito se eles são desacreditados e desrespeitados pelo próprio sistema de habilitação?

Particularmente, o fato de o Brasil ser um dos poucos países que mantém a avaliação psicológica no processo de formação de condutores é motivo de orgulho, denota seriedade e preocupação. Mas, já passou da hora de conhecermos e debatermos a fundo como o sistema vem tratando essa questão dos inaptos definitivos.