Condutores com mais de 50 anos poderão ter desconto na renovação da CNH
O PL pretende alterar o CTB para estabelecer um desconto progressivo no exame de aptidão física e mental exigido em decorrência da renovação da CNH, conforme a idade do condutor.
Estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental, cobrado na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para condutores com idade igual ou superior a 50 anos. Esse é o tema do Projeto de Lei 5397/23 que tramita no Senado Federal.
De autoria do senador Cleitinho (REPUBLIC/MG), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer um desconto progressivo no exame de aptidão física e mental exigido em decorrência da renovação da CNH, conforme a idade do condutor. Conforme a matéria, para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o desconto seria de 30%. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o desconto seria de 50%.
Conforme o senador, a garantia da segurança no trânsito requer que os motoristas passem por avaliações regulares de habilidades, a fim de verificar se ainda possuem as capacidades físicas e mentais necessárias para dirigir veículos sem representar riscos para si mesmos e para os outros.
“No entanto, aplicar as mesmas taxas a todos os condutores, independentemente do período de renovação da habilitação, impõe um fardo financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos, muitos dos quais são pessoas idosas”, argumenta.
Ainda de acordo com o senador, seria um ato de justiça reduzir proporcionalmente a taxa paga pelos maiores de 50 anos com base na validade da CNH. “Por exemplo, uma pessoa de 55 anos, que precisa renovar a habilitação a cada 5 anos, teria direito a um desconto de 30% nas taxas referentes aos exames. Já um idoso de 75 anos, que precisa renovar a habilitação a cada 3 anos, pagaria apenas 50% do valor cobrado dos motoristas cuja renovação é válida por 10 anos. Essa abordagem promoveria a igualdade e a inclusão no trânsito”, justifica Cleitinho.
Renovação da CNH
De acordo com a legislação em vigor, a validade máxima da CNH é de:
- 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Lembrando sempre que o prazo de validade pode ser diminuído de acordo com laudo médico.
Após a data de vencimento da habilitação (data de validade), o condutor terá 30 dias para solicitar renovação junto ao DETRAN. Se perder esse prazo e dirigir estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa, 7 pontos no prontuário e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Tramitação
O PL aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
