DPVAT 2024: mudou alguma coisa? Tire suas dúvidas!
Muitas dúvidas são geradas sobre o famoso “seguro obrigatório”, por isso, traremos alguns pontos importantes sobre o DPVAT 2024.
![DPVAT dúvidas 2024](https://www.portaldotransito.com.br/wp-content/uploads/2024/01/DPVAT_duvidas-1024x683.jpg)
Quando já começa o assunto de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), outra taxa que vem à cabeça é o DPVAT, não é mesmo? Será que devemos pagá-lo este ano? Iremos te ajudar com algumas dúvidas básicas.
Uma boa notícia, já que pagamos tantos impostos neste início de ano, é que, por enquanto, não devemos nos preocupar com o pagamento do Seguro DPVAT 2024. Afinal de contas, o Projeto de Lei Complementar PLP 233/23, idealizado pelo Governo Federal, ainda não teve aprovação e, consequentemente, não tivemos a definição de valores e prazos.
O Ministério da Fazenda chegou a divulgar uma nota oficial, através da assessoria de comunicação, explicando sobre o assunto.
“Como não há consórcio de seguradoras em operação nos termos da Lei 6.194/1974 e o modelo emergencial e transitório do seguro DPVAT gerido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 14.544, de 2023, não prevê operação em 2024, é necessário aguardar a aprovação e estruturação de novo modelo para o seguro obrigatório para vítimas de trânsito”.
Mesmo a cobrança para este ano ainda não ter muitas definições, é importante ficar atento para saber como ficarão as regras, após as votações no Congresso.
Mas o que significa DPVAT?
Só é importante pontuar uma coisa. Tome cuidado com as falsas notícias em relação a volta da cobrança desta taxa única. Se tiver dúvida, sempre busque informações em fontes confiáveis.
Um dos grandes questionamentos é sobre a funcionalidade do DPVAT (Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestre), que, antes, era um valor obrigatório a ser pago pelas pessoas que possuem veículos e com cobrança anual. Ele foi criado em 1974 e parou de ser cobrado em 2021.
Os valores arrecadados com o pagamento desta taxa são utilizados para fazer um fundo e, se necessário, pagar uma indenização pessoal para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo despesas médicas e com hospital. Além disso, em caso de morte ou invalidez, as vítimas ou familiares são indenizados. Desta forma, mesmo as pessoas que não possuem plano de saúde, teriam a oportunidade de solicitar reembolso.
Então, mesmo com o pagamento suspenso, era possível fazer a utilização dos benefícios. No entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu o pagamento das indenizações do Seguro Obrigatório, DPVAT, para sinistros ocorridos após 14 de novembro de 2023. A explicação é que não há mais recursos suficientes para manter os pagamentos das indenizações.
De acordo com informações da Susep (Superintendência de Seguros Privados), para manter o funcionamento dos serviços, seria necessário arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões com o pagamento do DPVAT 2024 entre carros e motos. Por esta razão, a Caixa Econômica suspendeu o pagamento de indenizações.
Por que o DPVAT não estava sendo cobrado?
Não há cobrança do DPVAT desde 2021 porque, segundo a Susep, as indenizações devidas estavam sendo pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT. No entanto, o abastecimento do fundo acontecia com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos. A Seguradora Líder do DPVAT geriu o fundo até 21/12/2020, composto por 36 seguradoras. No entanto, houve a extinção do consórcio após acusação de mau uso do dinheiro público.
Preciso pagar um seguro particular se já pago o DPVAT?
A resposta é que são coisas diferentes. Como vimos acima, o DPVAT está muito mais focado no motorista do que com o veículo. Quando buscamos por seguros on-line, por exemplo, teremos uma proteção relacionada muito mais ao veículo dos condutores, por mais que também existam opções de indenizações.
Além disso, o pagamento do seguro particular, que é aquele realizado através de um corretor de seguros, não é obrigatório. Um corretor que sabe como vender seguro de carro vai te explicar todos os detalhes sobre a cobertura desse tipo de seguro.
Ou seja, as pessoas que gostariam de dar uma maior proteção ao seu veículo poderão contratar um que melhor cabe no seu bolso e atende às suas necessidades. Nesse sentido, vale a pena antes procurar um corretor de confiança.
Ainda sobre a contratação de seguro auto particular, ela pode trazer outras vantagens. Como, por exemplo, o deslocamento em caso de pane do veículo (guincho), possibilidade de conserto de veículo de terceiro em caso de batida, possibilidade de chaveiro e, um dos pontos mais importantes, que é o ressarcimento do valor do veículo em caso de roubo e furto.
Aliás, esta última opção, é um dos principais motivos para as pessoas optarem pelo pagamento do seguro auto.
E você? Conseguiu tirar todas as dúvidas sobre o DPVAT 2024? Caso ainda tenha mais algumas questões, deixe aqui nos comentários.
Gostaria de manter atualizado sobre seguro DPVAT.
Sim!
Eu gostaria de saber se as indenização vai ser pago este ano de 2024 isto e um descaso se beneficiasse os deputados eles já tinha voltado mais a política tá chegando vamos pra frente ok
sofri um acidente no dia 15/01/2024. nesse caso não posso solicitar o pagamento do dpvat. tenho que esperar eles decidirem?
– A PARTIR DE 15-11-23, os pedidos tem que ser feito por assessorias especializadas que vão ajuizar e requerer o seu direito, 31 975444280 DPVAT MG
Sofri acidente ano passado gostaria de saber se o dams do dpvat foi cancelado
Claumir
Ainda não. Essa indenização ainda permanece.
Equipe Portal
-Se o seu acidente foi da data de 15-11-23 em diante, estamos ainda aguardando a aprovação da PL pois o governo alega a suspensão do pagamento das indenizações por não ter recursos suficientes para acertar com as vítimas. Levando em conta que o dams pela nova lei, também será extinto e mas ainda podemos pedir o dams apenas para os acidentes antes da data de 14-11-23.