Departamento de Trânsito do estado do Pará emite primeira CNH com nome social

O Departamento de Trânsito do estado do Pará (Detran/PA) emitiu a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com nome social no Pará. O usuário Kaio Gabriel da Silva, 27 anos, do município de Vigia, na região nordeste, é o primeiro motorista trans a obter o benefício. De acordo com o Detran/PA, no mês passado, o usuário compareceu ao Detran para pegar o documento oficial de habilitação com o novo nome. 

Conforme o Detran/PA, Kaio iniciou o processo de primeira habilitação no Detran em 2021. Um ano depois, entrou em vigor a Resolução nº 886/21, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, possibilitando incluir o nome social na CNH por meio do procedimento de alteração de dados ou renovação da CNH. O nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti e transexual, que corresponde à forma pela qual se reconhece e prefere identificar-se.

“Meu processo ficou parado por um tempo e quando o retomei, em 2023, já na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vigia, a funcionária que me atendeu me informou sobre essa possibilidade de inclusão. Hoje eu conquistei esse sonho de poder me identificar como eu realmente sou e tenho certeza que sou o primeiro de muitos motoristas que ainda vão conseguir conquistar isso também”, comemorou. 

Kaio relatou que a alteração na CNH do nome civil para o nome social só foi possível graças ao empenho da servidora que o atendeu na Ciretran de Vigia. Rose de Deus é servidora do Detran há 16 anos e profunda conhecedora sobre processos de habilitação.

“Quando vi que o usuário tinha Carteira de Identidade com o nome social, procurei me informar com todos os colegas sobre como deveria tratar o processo, pois me deparei com um já montado, mas que precisava ser corrigido. Foi o meu primeiro caso para um assunto ainda um tanto desconhecido. Fico feliz por ter ajudado assim como espero que todos que desejam obter esse direito tenham o mesmo tratamento”, afirma Rose. 

Ter documento de identidade oficial com o nome social é o primeiro passo para quem deseja estender essa garantia à CNH. O restante do procedimento segue o fluxo normal dos demais processos de habilitação. Nesse sentido, após pegar o documento, o usuário esteve com a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.

“É nossa obrigação assegurar todos os direitos das pessoas que procuram os nossos serviços. Queremos um Detran moderno, plural e, acima de tudo, acessível a todos os usuários”, destacou a gestora. 

Com a primeira habilitação em mãos, Kaio já tem planos para o futuro. “Não tenho como mensurar essa conquista, ou seja, agora que já tenho o meu documento da forma como gosto de ser chamado, quero trabalhar como motorista e melhorar a minha renda”, declarou.

As informações são da Agência Pará