Exame médico do Detran poderá ser feito em qualquer clínica, prevê PL
Dispor sobre a realização dos exames que se exige no processo de habilitação para se realize em qualquer clínica médica. Esse é o tema do Projeto de Lei 3616/23.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para mudar o formato com que são realizados os exames exigidos no processo de habilitação que são feitos, atualmente, em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Conforme o PL, os exames passariam a ser feitos em regime de livre concorrência, por clínicas médicas. Além disso, de acordo com o PL, ficaria vedado aos entes públicos:
- fixar preços para os exames;
- limitar o número de empresas ou o número de locais que podem exercer a atividade;
- estabelecer regras de exclusividade territorial.
Justificativa para liberar o exame médico do Detran
Conforme o deputado, o objetivo do PL é assegurar a liberdade de escolha do cidadão que pretende tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo obrigado a fazer exames de aptidão física e mental e de vista em clínicas credenciadas pelo Detran.
“Trata- se de mais uma invenção da burocracia brasileira que, ao invés de facilitar a vida do cidadão, escolhe dificultar. Se a finalidade do exame de vista é auferir se a pessoa tem condições de enxergar enquanto dirige, pouco importa se o exame é realizado na clínica A, B ou C”, diz.
Ainda de acordo com Kataguiri, a escolha da administração configura reserva de mercado para uma parcela das clínicas em meio a tantas que prestam o mesmo serviço. Dessa forma, pode ser muito ruim para as empresas e consumidores. “Isso porque, ela impede a livre concorrência no mercado. Ou seja, ela impede a competição entre as empresas afetando a todos nós. Uma vez que a competição ajuda a melhorar os produtos e serviços e reduzir seus preços”, conclui o deputado.
Parabéns pela iniciativa de facilitar os exames, pois ja somos explorados demais com impostos neste nosso país.
Quando o cadáver seu pai,irmão,mãe, irmã,filho seu bateria sua porta daí vc vai lembrar da facilidade q vcs leigos querem da a vida de quem dirige.
O que tem a ver ?
Concordo com a Rita kkkkkkkk acho que esse não passa no psicotécnico kkkkkkk
Bom dia. A livre concorrência será engolida pela falcatrua de partidos que faram política de compra de votos com clínicas “parceiras”. Encaminhar sem escolher permite não ter negociação de troca de favores. Presta atenção nobre político… vivemos em um país imenso, regiões governadas por partidos mal caráter. Não faça de uma concessão do estado um cabide de favores.
Não a esse PL da morte. vocês do partido Liberal estão querendo acabar com à população, ao invés de ter mais critérios para uma concessão do ato de dirigir, estão abrindo precedentes para um caos total no trânsito. Psicologia e medicina de tráfego é ciência e não deve desprezar isso, o tiro poderá sair pela culatra, pensem bem antes de aprovar um retrocesso para medicina e a psicologia do tráfego e tb um retrocesso social
O que esperar de um político e sem formação na área para entender o processo?! O que ele quer é “compra de gado”, barganha de voto, e se duvidar até conúbio com alguma clínica para indicação, independente do que culmine: Mais acidentes no trânsito e corrupção.
O trabalho dos médicos e psicólogos do trânsito é ciência. Temos estudo embasamento teórico para exercitarmos essa atividade. Não pode e não deve ser feito por qualquer profissional. Precisa ser por profissionais capacitados para a função. Pense: você levaria seu filho doente numa ambulância cujo o motorista não foi avaliado corretamente para executar essa profissão? Vamos pensar e agir com responsabilidade.
Pare e pense! Não a essa PL. O trânsito está pedindo socorro e vocês querendo retrocesso!
Um deputado que deverei entender sobre leis, construtos legais, DEIXA CLARO DESCONHECER que esses exames são realizados em caráter de perícia. Se for para qualquer clinica fazer, leva justamente para uma comercialização. O comércio pode ate desburocratizar, mas também deixa correr solto o processo, gerando mais facilidade de burlar a lei. É por isso, que existe a necessidade de um órgão fiscalizador.
Absurda a ignorância desse senhor, no que tange a formação específica para tais funções de médicos e psicólogos e o caráter, que longe de ser punitivo ou privilegiar alguém, preza, exatamente, por ninguém poder escolher o perito que iria lhe examinar. Tão óbvio, quanto o caráter populista de tal proposta. Que o Contran, o CFM e o CFPsicologia, tomem as devidas medidas
Algum de voces ja foram fazer algum exame de renovação?? Não é possivel que tais pensamentos tenham saido da cabeça de pessoas que passaram por estes exames. Nossa liberdade não deveria ser negociada, sabemos que hoje os valores são absurdamente caros para o trabalho que é feito, com a abertura desse mercado teremos mais concorrência, o que significaria melhores serviços e preços mais competitivos. O fato é as pessoas contrarias a proposta não estão preocupados com a queda da qualidade do serviço prestado atualmente, mas sim tem medo de perder a atual “boquinha” fácil, esse argumento de autoridade de que hoje há apenas “os melhores profissionais” pois é o governo que “olha” é patético de tão raso. Outro ponto, quem quer fazer algum “jeitinho brasileiro”, já o faz de qualquer maneira, neste ponto de vista estamos punido as boas pessoas pelas más. Cabe as autoridades competentes fiscalizar e investicar possiveis fraldes, pois já pagamos os devidos impostos para realização de tais atividades.
Muitos comentários de donos de clínica e peritos, acho q o povo mesmo quer a livre concorrência, além do mais o exame de vista feito até um leigo faz pois basta ver as luzes do farol e vc tá aprovado, não q deva fazer o exame na esquina ali, mais sim em clínicas de verdade, esses médicos do detran não conseguiriam passar um óculos para uma pessoa