Modal rodoviário: por que 75% das cargas escoadas no País são transportadas por rodovias?

Uma pesquisa dos Custos Logísticos no Brasil divulgada pela Fundação Dom Cabral mostra que 75% da produção brasileira é transportada por meio do modal rodoviário. O Brasil conta com 1,8 milhão de quilômetros de rodovias, sendo 146 mil deles asfaltados e de responsabilidade dos governos federais e estaduais.

Mesmo com as condições das rodovias brasileiras não sendo as melhores, o transporte rodoviário tem vantagens na locomoção de pessoas e cargas. Em algumas situações, utilizar outros meios de transporte é inviável.

Diante deste cenário, o Portal do Trânsito conversou com exclusividade com o advogado e consultor jurídico Vinicius de Castro Medeiros, sócio do escritório Cristiano Jose Baratto & Advogados Associados e presidente do conselho temático de assuntos tributários do Instituto de Estudos de Transporte e Logística.

Vinícius também atua na área do Direito Empresarial com foco nos setores de Transportes e Logística e é pós-graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pelo Centro Universitário Unicuritiba. Ele falou conosco sobre porque 75% das cargas escoadas no País são transportadas por rodovias, entre outros temas associados.

Acompanhe!

Portal do Trânsito – Qual é a sua opinião sobre por que 75% das cargas escoadas no Brasil ainda são transportadas por rodovias?

Vinicius de Castro Medeiros – Na verdade essa proporção do transporte rodoviário, em detrimento aos demais modais, é uma consequência de vários anos, com incentivos e movimento conhecido como rodoviarismo, o qual fomentou a criação e ampliação da malha rodoviária ao longo de anos. Isto fez com que, em um país com extensão continental, a estrutura rodoviária atingisse todas as regiões, permitindo alcance aos lugares mais remotos.

Assim, como o movimento pelo modal rodoviário foi criado por longos anos, qualquer novo modal precisará de bastante incentivo em infraestrutura específica, assim como uma mudança de mentalidade do mercado, verificando os modais que melhor se adequem a cada caso.

Portal do Trânsito – O que justifica tamanha dependência?

Vinicius de Castro Medeiros – Inicialmente é importante destacar que o Brasil possui dimensões continentais, assim devemos partir para uma análise do alcance de cada modal existente. Acredito que este seja o primeiro fator de dependência. O Brasil possui 1.8 milhão de quilômetros de rodovias, enquanto, por exemplo, possui 30.000 Km de ferrovias, o que dá uma densidade de 3,1 metros por Km2. Para efeito de comparação, os EUA possuem 150m/km2, Argentina 15m/km2.

Portal do Trânsito – De que modo a atual realidade do transporte por rodovias brasileiras compromete o desenvolvimento e a economia do País?

Vinicius de Castro Medeiros – A economia do País, devido a esta dependência do modal rodoviário, está diretamente ligada às variações dos insumos que encarecem o transporte no decorrer de anos. Segundo a NTC&Logística, no ano de 2021, o custo dos insumos do transporte fracionado teve um aumento de 18%, maior que a inflação deste mesmo período. Desta forma, a economia sente o impacto imediato de reajustes nos preços do combustível, por exemplo. De um modo geral, a grande problemática do modal rodoviário no país com extensão continental é o custo, o qual muitas vezes encarece o produto final.

Portal do Trânsito – O estudo mostra que o segundo modal mais usado no Brasil é o marítimo com apenas 9,2% de uso. As ferrovias, no entanto, foram menos citadas ainda. Quais seriam os benefícios para o Brasil em investir no modal ferroviário?

Vinicius de Castro Medeiros – O modal Ferroviário seria uma boa maneira de reduzir custos logísticos, criando uma redução no custo do frete. Dessa forma, gerando menor impacto no valor agregado de vários produtos. Porém, no Brasil temos apenas 30 mil quilômetros de ferrovias, distribuídos em 32 estradas diversas, sob a responsabilidade de 13 concessionárias, o que inviabiliza uma maior utilização  deste modal. Entre todos os modais existentes, o de melhor custo benefício sem dúvida é o Ferroviário, porém para ele se tornar efetivo, faz-se necessário uma maior capilaridade das malhas ferroviárias, lembrando que esse tipo de modal, muitas vezes tem que ser complementado pelo modal rodoviário, com menores distâncias.

Portal do Trânsito – Quais são as implicações, os problemas do modal único para o Brasil?

Vinicius de Castro Medeiros – O grande problema é o custo do modal Rodoviário, que impacta no custo final do produto. De acordo com a ABML (Agencia Brasileira de Movimentação e Logística), os custos logísticos de transporte representam, na grande maioria dos casos, cerca de 1% a 2%, chegando em alguns casos a representar até 7%. Outro impacto é em cima das commodities, com baixo valor agregado, em que o custo do transporte, calculado pela distância, se torna inviável.

Portal do Trânsito – Em que situações é inviável utilizar outros meios de transporte?

Vinicius de Castro Medeiros – A grande dificuldade de utilização de outros modais é a necessidade da infraestrutura específica para cada modal. Como, por exemplo, aeroporto para o aéreo, portos para o marítimo, linha férrea para o ferroviário e etc. Em cidades mais distantes e de menor desenvolvimento, torna-se inviável a utilização de outros modais sem que haja um investimento adequado em infraestrutura para cada modal.

Portal do Trânsito – O que temos hoje, de incentivo ao transporte rodoviário?

Vinicius de Castro Medeiros – Na verdade, o incentivo ao transporte Rodoviário no Brasil começou em 1920. Mais especificamente com o ex presidente Washington Luís, responsável pela célere frase: “Governar é povoar; mas, não se povoa sem se abrir estradas, e de todas as espécies; governar é, pois, fazer estradas”. Já na década de 1950, durante a presidência de Juscelino Kubitschek, foi que o rodoviarismo foi implementado de maneira mais contundente. Atualmente, o transporte Rodoviário é responsável por 75% da movimentação de mercadorias. Sendo que, todo o investimento para melhorias devem e são proporcionais à importância de cada uma na cadeia produtiva do Brasil.

Portal do Trânsito – Por fim, o que podemos esperar no que tange à investimentos em modais de transporte no Brasil?

Vinicius de Castro Medeiros – Segundo um levantamento da CNT, o investimento realizado em infraestrutura de transporte no Brasil a cada ano vem caindo. Na infraestrutura rodoviária, em 2020 houve o investimento de R$ 6,74 bilhões pelo Governo Federal. Valor este que descontado a inflação, é 31,7% menor do que o que se investia apenas em manutenção em 2010. Além disso, na infraestrutura ferroviária, o investimento público federal em 2020 caiu 36,9% em relação a 2019. E, na aeroviária houve uma queda em 2020, em relação a 2019 de 32,9%. Enquanto na aquaviária houve uma queda de 59,1% em relação a 2019.

Sabemos que em março de 2020 houve toda a questão de saúde pública envolvida, a qual pode ser responsabilizada por uma parcela desta queda. Porém sabemos que o país é um dos que menos investem seu PIB em infraestrutura. No ano de 2021 foi apenas 1,57%, segundo a CNI, com uma projeção de 1,71% para o ano de 2022, investimento muito abaixo dos 5% projetados por especialistas.

Não há expectativa de mudanças a curto prazo. Ou seja, é possível sofrer alterações se o governo federal realizar concessões públicas para explorar esse novos modais, com um maior investimento. No entanto, essa hipótese precisa ser prioridade em política de governo.