Qualidade de vida: qual é a relação da mobilidade sustentável com a redução da poluição sonora?

Você sabia que as ações relacionadas à mobilidade sustentável podem estar ligadas não somente às questões de trânsito e mobilidade urbana, mas, também à qualidade de vida das pessoas, como por exemplo, a diminuição da poluição sonora?

Para nos explicar como esse tipo de relação acontece e de que modo a mobilidade sustentável pode ajudar a reduzir os danos da poluição sonora, conversamos com exclusividade com o advogado e consultor no Direito do Estado, Ericson Scorsim, também Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e autor do livro Movimento antirruídos para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis, edição autoral, Curitiba, Amazon, 2022.

Acompanhe!

Portal do Trânsito – O que podemos entender como poluição sonora?

Ericson Scorsim – Poluição sonora é causada por diversas fontes de ruídos. É uma espécie de poluição ambiental. É uma subcultura tóxica, caracterizada pelos comportamentos antissociais dos poluidores. A poluição sonora causa a degradação do meio ambiente humano e da paisagem sonora das cidades, nega o direito à qualidade de vida, o direito à saúde, o direito ao bem estar e o direito à quietude em área residencial. Ruídos causam danos ambientais, à saúde pública e ao bem estar público. Existem ruídos ambientais e ruídos ocupacionais, estes em ambiente de trabalho.

Ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis, segundo a Organização Mundial da Saúde, causam danos à saúde. Ruídos são agentes estressores do organismo humano, como automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões, helicópteros, aviões, equipamentos de jardinagem, obras de construção civil, entre outros. Além disso representam uma anomalia mecânica caracterizada por ineficiência de máquinas e veículos.

Portal do Trânsito – E o que podemos entender como mobilidade sustentável?

Ericson Scorsim – Já a mobilidade sustentável é aquela comprometida com a ecosustentabilidade ambiental e ecoeficiência dos sistemas de mobilidade, com equipamentos, produtos e serviços com eficiência energética e eficiência acústica. Podemos citar os carros, ônibus e as motocicletas elétricas, entre outros, como bons exemplos de mobilidade sustentável, assim como andar a pé e utilizar bicicletas. Para se ter uma noção, o Banco Mundial tem uma iniciativa denominada ranking de mobilidade sustentável, em que o Brasil ocupa a 52ª posição, em um total de 183 países. A avaliação analisa os seguintes quesitos: acesso universal à mobilidade, eficiência, segurança e sustentabilidade. Portanto, o Brasil tem muitos desafios para avançar neste ranking global de mobilidade sustentável.

Portal do Trânsito – De que forma a poluição sonora pode afetar a qualidade de vida dos brasileiros?

Ericson Scorsim – A poluição sonora causa a degradação ambiental das cidades, por isso, ocorre a degradação da qualidade de vida urbana com a poluição sonora. Diversos ambientes são impactados pela poluição sonora: o ambiente de trânsito, o ambiente residencial, o ambiente do trabalho, o ambiente escolar, o de tratamento à saúde, o ambiente cultural, entre outros.

Como referido, segundo a Organização Mundial da Saúde ruídos acima de 50 (cinquenta) decibéis causam danos à saúde, impactando os sistemas cognitivo, fisiológico, cardíaco, de sono, entre outros. Usualmente, a poluição sonora é resultado da ineficiência mecânica de máquinas, equipamentos e/ou motores. A poluição sonora além de afetar a saúde pública, o bem estar público, tem impacto sobre o meio ambiente humano.

Portal do Trânsito – Pensando especificamente no trânsito, como a poluição sonora e a mobilidade sustentável se relacionam?

Ericson Scorsim – Há uma relação direta entre a poluição sonora e a mobilidade insustentável, isto é, aquela que causa a degradação ambiental. Por isto, políticas de mobilidade sustentável são fundamentais para a contenção da poluição sonora nas cidades. Precisamos articular as políticas de mobilidade e as políticas ambientais para eliminar, reduzir e isolar os ruídos ambientais causados por veículos no trânsito. O Banco Mundial, assim como outras entidades, têm o programa mobilidade sustentável, o que inclui metas para a redução da poluição acústica causada pelos sistemas de trânsito. Como já referido, o Brasil ocupa a 52ª posição neste ranking, o qual avalia o acesso universal à mobilidade, à segurança, à eficiência e à sustentabilidade.

Portal do Trânsito – De que modo é possível promover, por meio da mobilidade sustentável,  a redução dos danos causados pela poluição sonora?

Ericson Scorsim – A inovação industrial representada por veículos elétricos: carros, motocicletas, ônibus, caminhões, tem o grande potencial para reduzir a poluição sonora, além de contribuir para a eliminação da poluição atmosférica. Também, há novas tecnologias para aviões e helicópteros mais silenciosos. Portanto, a mudança do paradigma de veículos à combustão para o veículo elétrico é um fator de transformação da paisagem sonora das cidades, com a melhor sustentabilidade ambiental acústica. Os governos locais em sua política urbana devem passar a definir áreas de baixa emissão de carbono e de baixa emissão acústica, a fim de proteger a qualidade de vida dos moradores e de todos os cidadãos.

Portal do Trânsito – Quais são os desafios para o fim de reduzir danos causados pela poluição sonora?

Ericson Scorsim – O primeiro desafio está em atualizar a legislação federal, estadual e municipal para a promoção da sustentabilidade ambiental acústica em sintonia com a mobilidade sustentável, o princípio da eficiência acústica dos veículos e a ecosustentabilidade. São necessárias diretrizes para a governança, transparência e compliance ambiental em matéria de sustentabilidade ambiental acústica. A legislação deve adotar incentivos econômicos, financeiros e tributários para esta mudança tecnológica e cultural.

Os poderes públicos devem incentivar a inovação de modo a acelerar as medidas para eliminar, reduzir e isolar os ruídos decorrentes de veículos. Os poderes públicos poderão incentivar a sustentabilidade ambiental acústica, mediante a institucionalização de prêmio de sustentabilidade e incentivos à criação de ecossistemas de startups focados em mobilidade sustentável. Outro desafio é o fortalecimento do poder de polícia ambiental de modo a monitorar a poluição sonora nas cidades, com a implantação, por exemplo, de radares acústicos de controle de ruídos de motos, automóveis, ônibus, etc.

O segundo desafio, no entanto, está na atualização do sistema de transporte coletivo de passageiros nas cidades, substituindo-se os ônibus com motores à combustão, altamente poluentes atmosféricos e acústicos, por ônibus elétricos. Aqui, é necessária uma mudança na política de urbanismo das cidades de modo a se promover a “acupuntura urbana”para reduzir os pontos de pressão de poluição sonora causado pelo sistema de transporte de coletivo de passageiros, por vias expressas, os quais causam significativa degradação ambiental nos bairros, causando danos à saúde pública e bem estar público. Estes sistemas de transporte coletivo causam a degradação ambiental acústica do entorno residencial, onde estão instalados.

O terceiro desafio é engajar a indústria de mobilidade de veículos elétricos em campanhas para esclarecimento da opinião pública a respeito dos benefícios da mobilidade sustentável para a contenção da poluição acústica no trânsito das cidades.

Por fim, o quarto desafio está na conscientização, em sensibilizar e mobilizar os consumidores e cidadãos a respeito dos benefícios sobre as novas tecnologias de mobilidade sustentável, bem como promover a acessibilidade a estas inovações tecnológicas.

Portal do Trânsito – Neste cenário, quais são as possíveis perspectivas para serem implantadas no Brasil?

Ericson Scorsim – Estados Unidos, a União Europeia e os países europeus, China, entre outros países, têm políticas avançadas para a sustentabilidade ambiental no trânsito. O governo Biden adotou o Plano Estratégico de Sustentabilidade Federal, com metas progressivas para a redução da poluição atmosférica e as mudanças climáticas. Assim, o governo adotará frota de veículos elétricos, edifícios sustentáveis, compras de produtos e serviços sustentáveis.

O Banco Mundial e outras entidades têm o programa de mobilidade sustentável denominado Sustainable Mobility for All, com sugestões de políticas públicas sobre o tema. Este programa tem os seguintes eixos de atuação: acessibilidade aos serviços de mobilidade, eficiência, segurança, sustentabilidade, cláusula de gênero. O Brasil pode se inspirar nesses modelos. A título ilustrativo, a União Europeia, via Agência Ambiental europeia, adotou uma diretriz para a redução de ruídos no transporte. Há metas graduais para a redução de ruídos de diversos modais de transporte: automóveis, ônibus, trens, aviões, motocicletas, entre outros.

A Organização das Nações Unidas adotou a Resolução n. 76, de julho de 2022, o qual contempla o direito ao ambiente limpo, saudável e sustentável.

O Brasil deve aplicar esta normativa internacional para garantir o ambiente limpo, saudável e sustentável, livre da poluição acústica nas cidades. Há ainda as metas da ONU para o desenvolvimento sustentável: saúde e bem estar (meta 3), inovação, indústria e infraestrutura (meta 9), cidades e comunidades sustentáveis (meta 11), consumo e produção responsáveis (meta 12), parcerias e meios de implementação (meta 17).

O Brasil e os governos locais devem se alinhar a estas metas de desenvolvimento sustentável, de modo a promover a mobilidade sustentável, com a redução da poluição sonora das cidades. Devemos pensar em políticas de mobilidade sustentável para fins de proteção à neurodiversidade cognitiva e auditiva dos usuários dos sistemas de mobilidade, com a proteção à saúde mental e auditiva. E também a proteção dos grupos de cidadãos vulneráveis (deficientes físicos, doentes, etc.), de modo a se promover o acesso à mobilidade sustentável. Neste aspecto, considerando-se tanto o bem estar e conforto dos usuários dos sistemas de transporte coletivo, bem como dos cidadãos que habitam as proximidades de estações de ônibus e das vias por onde circulam os ônibus de transporte coletivo.

No meu livro, Perspectivas regulatórias Anti-Ruídos, Amazon, 2022, aponto algumas opções regulatórias para o fomento à inovação tecnológica em favor da promoção da eficiência acústica. Assim como para a regulamentação para conter os ruídos urbanos causados pelos diversos meios de transporte.

Portal do Trânsito – Por fim, como é possível termos mobilidade sustentável no contexto de cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis?

Ericson Scorsim – As inovações tecnológicas podem contribuir para as transformações necessárias para a mobilidade sustentável, sustentabilidade ambiental acústica e a construção de infraestruturas urbanas para cidades inteligentes, saudáveis e sustentáveis. A eletromobilidade, ou seja, veículos elétricos, tecnologias de 5G, internet das coisas, inteligência artificial, machine learning, visão computacional, audição computacional, serão as ferramentas-chave para a redução da poluição atmosférica e poluição acústica.

As cidades precisam renovar sua infraestrutura urbana, com, por exemplo, pontos de recarga elétrica, necessários ao sistema de eletromobilidade. Os governos locais podem dar o exemplo iniciando modelos de licitações de compra e serviços, a partir da mobilidade sustentável. Como, por exemplo, alugando ou comprando frotas de veículos elétricos.

Os serviços de guarda civil poderão se valer de veículos elétricos, por exemplo. Os governos locais também poderão incentivar ecossistemas de mobilidade sustentável, com a substituição da frota por ônibus elétricos. No entanto, com metas progressivas de substituição da frota, em áreas-chave das cidades. Assim como os governos locais podem incentivar os serviços de táxi a adotarem veículos elétricos. Além disso, podem atualizar seus planos de zoneamento acústico, de modo a definir rotas de aviões e helicópteros. Dessa forma, maximizando a saúde pública, o bem estar e descanso em áreas residenciais.

Os governos podem incentivar a transição para estimular a aquisição de motocicletas elétricas e bicicletas elétricas. Enfim, são diversas ações a serem adotadas pelas cidades, de modo urgente. O objetivo é eliminar os impactos ambientais causados pela mobilidade baseada em motores a combustível fósseis, por motores elétricos. Quanto mais o governo local estiver alinhado às ações da ONU melhor terá condições para receber investimentos sustentáveis na área de mobilidade urbana.