Denatran não prorrogará prazo para exigir Lei a motoboys
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não prorrogará o prazo para cobrança de equipamentos e dos cursos especializados para motofretistas e mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009. O início da fiscalização, já adiado em agosto do ano passado, está previsto para o dia 2 de fevereiro.
Em nota, nesta quinta-feira (24), o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal.
A cerca de dois anos, foi definido a obrigatóriedade do curso, que deve ter duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, a regulamentação da categoria no Brasil ainda é um problema. “Menos de 100 mil dos 2 milhões de profissionais do país estão em situação regular”, disse.
Material de segurança
A Lei exige também a aquisição e uso de mateiais de segurança, como antena, colete reflexivo. O valor desembolsado pelos profissionais para comprar os equipamentos obrigatórios varia entre R$ 600 e R$ 800. Em alguns Estados o salário-base, no estado, é R$ 800 mais R$ 450 de aluguel da moto, vale-alimentação e valor para combustível.
O presidente da Associação acredita que a legislação não entrará em vigor em fevereiro. O número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito no ano passado foi 13 mil.
As polícias militares dos estados e Distrito Federal iniciam a fiscalização a partir do dia 2 de fevereiro e o motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.
Fonte: A Crítica de Grande Grande
