Mudanças na Lei do Descanso podem ser votadas semana que vem
O relatório da comissão especial que analisa mudanças na chamada Lei do Descanso (Lei 12619/12) que rege o transporte profissional de cargas e passageiros no Brasil pode ser votado na próxima semana, na terça-feira (2/07). A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa depois que alguns deputados pediram mais prazo para analisar as mudanças na Lei do Descanso propostas pelo relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto da nova Lei do Descanso privilegia as empresas em detrimento da segurança dos motoristas. Hugo Leal criticou a ampliação prevista na proposta de duas para quatro horas o tempo máximo que um motorista pode trabalhar além da sua carga horária diária, que é de sete horas, e a falta de infraestrutura de locais de parada para esses profissionais.
“Tudo isso tem que ser debatido no contexto dessa realidade. O que foi aqui apresentado pelo relator foi um verdadeiro absurdo, porque ele retomou [a situação anterior], ele quer não só deixar fazer como já existia – quase era uma escravidão ao volante – como sem nenhum tipo de regulamentação”, disse Leal.
Nova Lei do Descanso: responsabilidades para o governo
No entanto, Valdir Colatto afirmou que o governo está tentando impedir as mudanças porque algumas delas transferem responsabilidades das empresas para o governo.
Entre os pontos polêmicos do projeto está o artigo que prevê que se o motorista não tiver condições de fazer uma parada no período previsto, porque a estrada não apresenta condições seguras para parada, ele deve seguir até o final do trajeto, mesmo que com isso ultrapasse o limite de horas na direção.
Valdir Colatto defende que a construção e a manutenção de pontos seguros de parada nas estradas seja realizada pelo governo ou pelas concessionárias das rodovias. “Nós estamos aproveitando a lei para resolver uma séria de problemas: que é a questão do horário, a questão das drogas, a questão das áreas de repouso que o pessoal tem que manter as estruturas, o que não existe.”
“Então, nós estamos equilibrando esse jogo não se pode dizer que esse levou vantagem, porque não levou vantagem”, pondera o parlamentar. “O que os motoristas querem? Querem trabalhar menos horas, mas as empresas dizem que com essas menos horas que o governo colocou, as empresas quebram. Então, ou você mantém as empresas em pé ou não mantém nenhum dos dois.”
Greve dos motoristas
Valdir Colato informou que no dia primeiro de julho está prevista uma paralisação dos motoristas para pressionar o governo por melhores condições nas rodovias.
Com informações da Agência Câmara
