Falta de pagamento do IPVA pode impedir o licenciamento do veículo?
O calendário de licenciamento está vencendo na maioria dos estados. No entanto, apenas pagar essa taxa não significa que o veículo está licenciado. Veja como funciona!
O veículo só é licenciado após a quitação de todos os débitos. Foto: DepositphotosO Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento de porte obrigatório (dispensado se no momento da fiscalização for possível ter acesso ao sistema do órgão responsável), que deve ser emitido anualmente. É nele que constam, além das características do veículo, informações sobre o pagamento do IPVA, do Seguro Obrigatório (DPVAT) e ano em exercício.
Para emiti-lo, no entanto, o proprietário do veículo precisa quitar todos os débitos referentes ao veículo como taxa de licenciamento, multas e impostos.
Falta de pagamento do IPVA pode impedir o licenciamento do veículo?
Isso quer dizer, então, que a falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, pode impedir o licenciamento do veículo.
“Uma das consequências de não pagar o IPVA é a não expedição do CRLV 2022. Por esse motivo, apenas pagar a taxa de licenciamento 2022 não significa que o veículo está licenciado e pode rodar regularmente”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não possuir licenciamento ou registro é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo até a regularização.
A informação sobre todos os débitos do veículo é possível encontrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde o veículo está registrado. O valor e o cronograma da taxa de licenciamento 2022 pode variar de Detran para Detran, como você pode ver aqui.
Emissão do CRLV 2022
Anteriormente os Detrans emitiam o CRLV ou CLA, em papel moeda, anualmente. Agora, o proprietário do veículo pode baixá-lo ou imprimi-lo.
A versão digital do CRLV traz todas as informações e tem a mesma validade jurídica do documento físico. Diferente do que muitos pensam, não é necessária a conexão com a internet no momento da abordagem. “Mesmo que o proprietário esteja sem acesso à internet, é possível acessar o documento. Isso porque o aplicativo gera um arquivo PDF com uma assinatura digital, o que garante a autenticidade do documento”, diz Pietsak.
Veja aqui o passo a passo para baixar ou imprimir o CRLV 2022
Atualização do documento
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após a quitação de todos os débitos do veículo, o Detran do estado de origem do veículo informa à base nacional do Renavam. A partir daí é gerado o documento que pode ser recuperado na CDT, bem como no portal de serviços da Senatran ou nos canais de atendimento dos Detran. “Quando o Detran autoriza a emissão, a atualização é automática na CDT”, explica o órgão.
Ainda de acordo com a Senatran, o prazo para essa atualização automática pode variar de Detran para Detran.
“Se o usuário não conseguir atualizar o documento, deve entrar em contato com o Detran do estado onde o veículo está registrado. E, dessa forma, verificar o motivo da não emissão do documento”, finaliza o órgão.
