Pena para motorista bêbado que matar ao volante pode aumentar
Hoje, a punição é de quatro anos; projeto de lei quer aumentar a pena para 30 anos
O funcionário público Alessandro Conceição voltava para casa por volta de 1h depois de encontrar amigos em um clube localizado a 15 km de sua casa. Pouco antes de chegar ao destino, o carro dele foi atingido por um outro, que vinha em alta velocidade.
Alessandro morreu na hora, e o motorista que provocou o acidente fugiu do local sem prestar socorro. Suspeito de estar embriagado, o responsável pela colisão só se apresentou à polícia dez dias depois e, hoje, está solto.
É para evitar esse tipo de impunidade que um projeto de lei propõe aumentar a pena para crimes de trânsito.
O projeto de lei em questão pretende mudar a tipificação do crime de homicídio culposo para doloso — quando se tem intenção de matar — nos casos em que o responsável pelo acidente ingere bebida alcoólica ou algum outro tipo de droga. O projeto, de autoria do deputado Laércio José de Oliveira (SDD-SE), está sob avaliação da Comissão de Viação e Transportes.
— [Atualmente] Não tem como punir quem causa acidente com morte. Então, esse projeto qualifica o crime doloso; e o próprio projeto já coloca a pena de 12 a 30 anos. É para se ter certeza de que, no Brasil, se você dirigir sob o efeito de drogas ou álcool e matar, você vai para cadeia e assim se faz Justiça.
No entanto, o diretor da ONG Não Foi Acidente, Nilton Gurman acredita que o projeto de lei não deve ser aprovado:
— Acreditamos que ele nem passe pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Embora toda a intenção em tornar as leis em relação a álcool e direção / mobilidade e cidadania menos permissivas sejam bem vindas, há critérios constitucionais quem precisam ser observados, como proporcionalidade de penas por exemplo.
De acordo com levantamento da ONG Não foi Acidente, que defende maior rigidez na punição para os acusados de crimes no trânsito, somente 10 pessoas até hoje foram condenados e estão presas em regime fechado por matar alguém no trânsito no Brasil.
Hoje, o condutor que bebe e provoca morte no trânsito é indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão — e sua habilitação pode ser suspensa por até um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, as penas de até quatro anos de prisão podem ser convertidas em serviços para a comunidade.
Pressão
O projeto de lei em questão está anexado a outros que tratam do mesmo tema, entre eles o projeto apoiado pela ONG Não foi Acidente, que pressiona a comissão para que as propostas sejam apreciadas. Enquanto isso, a família de Alessandro, que pode dar nome à lei, luta para que o responsável pelo acidente seja punido severamente.
A mãe de Alessandro, Sônia Amazonas, busca forças nessa luta por Justiça.
— Choro todos os dias. Mas tenho força para lutar, para [os deputados] aprovarem esse projeto de lei. E ele [o projeto] vai levar o nome do meu filho.
Irmão do funcionário público, Fernando Luiz Conceição está convencido de que a morte de Alessandro foi criminosa.
— Não foi um acidente, foi um crime. Porque um criminoso, um assassino, não é só aquele que carrega uma arma, uma faca. O carro em alta velocidade é uma arma.
Não foi acidente
A ONG Não foi Acidente recolhe assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para aumentar a pena que motoristas que dirigem sob o efeito de álcool.
Segundo a proposta do grupo, o exame de sangue (ou o bafômetro) não seria mais necessário, pois a embriaguez seria atestada a aprtir da análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública, como um policial. Nesse caso, o crime de trânsito continuaria qualificado como homicídio culposo, mas a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista, passando a ser de 5 a 8 anos de reclusão.
De acordo com Nilton Gurman, o projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados em março do ano passado, e atualmente está na Comissão de Viação e Transportes, junto com o projeto defendido pelo deputado Laércio de Oliveira. O grupo continua recolhendo assinaturas para apresentar o mesmo como Projeto de Lei de Iniciativa Popular — são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Na prática, a pressão seria maior.
— Estamos com quase 1 milhão de assinaturas, no momento elas reforçam a legitimidade de nosso pleito, mas como o projeto ja está no Congresso, as assinaturas não são mais necessárias. Estamos neste momento em campanha, pedindo que as pessoas liguem para o disque Câmara: 0800-619619 e peçam urgência na aprovação do nosso PL [Projeto de Lei].
A ONG foi criada depois da morte de Vitor Gurman. Em julho de 2011, ele foi atropelado pela nutricionista Gabriella Guerrero Pereira. Gabriella estava embriagada e dirigia em altíssima velocidade. Vitor foi atingido enquanto caminhava na calçada e morreu após cinco dias.
Fonte: Cenário MT
