Deputada vê com preocupação a possibilidade do curso teórico se tornar facultativo na autoescola

Assim como outros especialistas ouvidos pelo Portal, a deputada Christiane Yared diz que não será possível mensurar as perdas à sociedade caso o curso teórico se torne facultativo na 1ª habilitação.

Especialistas ouvidos pelo Portal do Trânsito são unânimes em apontar que essa sugestão pode ter uma série de consequências para a sociedade. Foto: Depositphotos

O Portal do Trânsito está fazendo uma série de reportagens sobre a sugestão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o novo processo de formação de condutores no Brasil. Conforme a publicação da minuta da resolução, que passará por consulta pública até o próximo dia 08 de setembro, o curso teórico na primeira habilitação passaria a ser facultativo na autoescola a partir do ano que vem.

Todos os especialistas ouvidos pelo Portal do Trânsito são unânimes em apontar que essa sugestão pode ter uma série de consequências para a sociedade e representar um retrocesso na área de segurança e educação para o trânsito. Inclusive, de acordo com eles, a decisão do Contran pode ter reflexos num possível fracasso do Pnatrans, o programa de redução de mortes no trânsito proposto pelo Governo Federal.

A deputada federal Christiane Yared (PP-PR), que ficou conhecida nacionalmente pela sua luta contra a impunidade no trânsito, assim como os demais, mostrou a sua apreensão com essa possibilidade de tirar a obrigatoriedade do curso teórico. “Muito nos preocupa a possibilidade do curso teórico se tornar facultativo.  Embora seja de conhecimento geral que o curso teórico ministrado hoje não é o ideal para a formação de um novo motorista, é apenas o básico do básico, ainda assim, tornar isso algo opcional vai na contramão daquilo que estamos buscando melhorar, que é tornar o transito mais humano e com mais responsabilidades. A falta de conhecimento leva à ignorância e aliado ao estresse causado pelo trânsito, nada de bom pode sair disso”, argumenta.

Custos do processo de habilitação

Ainda conforme a deputada, não há garantia da redução dos valores se o curso teórico se tornar facultativo na autoescola.

“Não podemos sacrificar algo crucial como a segurança e a educação em prol do viés econômico. O processo de obtenção da CNH pode ser barateado de diversas formas, seja pela redução dos valores das taxas dos Detrans, dos exames médicos, ou do lucro das autoescolas. Pode ocorrer uma ampliação dos programas sociais, como, por exemplo, a criação da CNH social. É possível ser feito. O que realmente não pode acontecer é a retirada de parte importante do processo”, justifica.

Pnatrans

Conforme Yared, essa flexibilização vai de encontro às metas estabelecidas no Pnatrans e com a década mundial de segurança de segurança do trânsito. “Não conseguiremos mensurar o grau de prejuízo que estarão sujeitos os novos condutores com essa medida. Trabalharemos sempre para melhorar a formação dos condutores. Com novos métodos de ensino e sempre visando a complementar bem como atualizar os já existentes, nunca visando sua supressão”, finaliza.

Consulta pública

A Secretaria Nacional de Trânsito colocou em consulta pública, as minutas de duas novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que substituirão a 789/20. Uma delas regulamenta o “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e a outra cria o “Manual de Formação de condutor”.

As propostas de resolução passarão por consulta pública até dia 08/09/22. Opine aqui:

• Novo processo de formação de condutores.
• Manual de formação do condutor.

A Tecnodata preparou um tutorial em vídeo para quem pretende opinar na consulta pública, visto que algumas pessoas podem apresentar dificuldades para acessar a minuta. Importante também ressaltar que é possível opinar sobre praticamente cada parágrafo da minuta, não somente a favor ou contra, mas propondo melhorias. Este é um bom exercício de cidadania. Participe!

Como criar o cadastro do site Gov.br.

Veja como melhorar a segurança da conta Gov.br:

Como acessar a conta Gov.br:

Como, por exemplo, sugerir alterações nas minutas de trânsito!