Avança projeto de incentivo para condutor de baixa renda obter CNH
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que direciona recursos do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para financiar a obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) por pessoas com renda familiar mensal inferior a três salários mínimos. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 50/2015 dá prioridade, na destinação dos recursos, às regiões e municípios com altos níveis de tráfego e de acidentes de trânsito.
Angela Portela cita dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) segundo os quais dezenas de milhares de postos de trabalho para condutores têm-se mantido ociosos no setor em decorrência da escassez de motoristas devidamente habilitados. Segundo ela, os custos de obtenção da CNH são o principal fator que impede a qualificação para essas vagas por parte de pessoas de baixa renda.
Além disso, a senadora considera o processo de habilitação para conduzir veículos o mais importante meio de promoção da educação de trânsito. “Ao se habilitar, a pessoa tem efetivo contato com os fundamentos teóricos e práticos para o trânsito seguro”, afirma na justificação do projeto.
Relatório do senador José Medeiros (PPS-MT), lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), recomendou a aprovação do projeto, que agora será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
