DNIT garante fiscalização eletrônica em rodovias federais
Os equipamentos garantem a supervisão e a segurança em 6.469 faixas de trânsito.Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a redução de acidentes nas rodovias foi o principal benefício que Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade trouxe aos cidadãos brasileiros.
Comparando os registros da Polícia Rodoviária Federal, de 2010 até 2015, constata-se a redução no total de acidentes nas vias federais sob jurisdição do DNIT de 30,6%.
Neste mesmo período, verificou-se que o Plano do o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes contribuiu também para a redução do total de acidentes com mortes. De 2010 até 2015, os acidentes fatais diminuíram em 20,8%.
O Plano
Com o Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, o DNIT garantiu o monitoramento do excesso de velocidade por meio de 3.467 equipamentos de 3 tipos: radares fixos (nas áreas rurais); controladores de avanço de sinal vermelho; e lombada eletrônica para aumentar a segurança em travessias urbanas das vias federais.
A iniciativa tem como base o processo de licitação, realizado em 2009, que possibilitou contratação de serviços de fiscalização eletrônica para toda a malha rodoviária.
Os equipamentos garantem a supervisão e a segurança em 6.469 faixas de trânsito. O serviço licitado pelo DNIT é o da fiscalização de faixas ao mês. As empresas contratadas são proprietárias dos dispositivos que fotografam as infrações e enviam os registros, automaticamente, ao departamento nacional de transito.
As imagens são validadas ou não por agentes do Departamento Nacional de Trânsito, após consulta aos cadastros de infratores. Quando a imagem é validada, uma notificação de infração é enviada ao motorista, com as informações obtidas no sistema.
O DNIT investe em média R$ 4 mil reais por faixa fiscalizada, ao mês, para o monitoramento em questão. O valor médio varia de acordo com o tipo de equipamento e a oferta definida na licitação, pelas empresas vencedoras dos 12 lotes em que foram divididos o Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade.
Do total de 3.467 equipamentos, 414 estão localizados em trechos que foram concedidos nos últimos anos. Ou seja, do total de 6.469 faixas fiscalizadas contratadas pelo DNIT, 838 faixas estão em trechos que passaram para a responsabilidade das concessionárias de rodovias, sob regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São trechos de rodovias federais localizadas em sete Estados e no Distrito Federal, que fazem parte de seis lotes contratados.
Considerando os limites orçamentários da LOA 2016, o DNIT precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos (veja a lista) fossem desligados. O procedimento foi realizado em maio e junho de 2016, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos até o final do ano.
Determinação ministerial
Na última segunda feira (27), em reunião com a diretoria do DNIT e da ANTT, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, solicitou que a Agência Nacional de Transportes apresente em 30 dias uma solução para viabilizar o funcionamento dos equipamentos nos trechos das rodovias concedidas. O ministro também determinou que o departamento nacional de transportes religue os 414 equipamentos nos trechos concedidos, evitando interrupção da fiscalização até que a solução definitiva seja encontrada.
Segundo o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia, a retomada do monitoramento das 838 faixas será imediato. “É importante lembrar que o DNIT já tem processo de licitação definido para a contração de nova etapa do PNCV, garantindo o monitoramento de 7.947 faixas de trânsito para os próximos cinco anos”, comentou o diretor.
Os contratos da atual fase do PNCV tem validade até dezembro/2016. A nova etapa vai manter o monitoramento sem qualquer interrupção.
Com informações do Portal Brasil
