STJ suspende processos que questionam aulas em simulador de direção

Segundo a AGU, ao menos 490 ações questionam a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para obtenção da CNH. Foto: Divulgação.

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal não tomarem uma decisão sobre a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a tramitação de todos os processos relativos ao tema está suspensa. A decisão foi tomada pelo STJ a pedido da Advocacia-Geral da União.

Na solicitação, a AGU sustenta que identificou pelo menos 490 ações na Justiça Federal questionando a legalidade da exigência, prevista na Resolução 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Como decisões divergentes vêm sendo proferidas, a AGU alertou para a necessidade de dar segurança jurídica ao tema.

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu liminarmente o pedido e reconheceu que há “excepcional interesse público” na questão. A decisão, ressaltou o magistrado, proíbe que os processos em andamento sejam sentenciados, mas não impede o ajuizamento de novas ações.

Feito pelo Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União em conjunto com o Núcleo de Atuação Estratégica em Casos Repetitivos (Nucre), o pedido foi possibilitado pela instauração de Incidente de Demandas Repetitivas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Simuladores

Apesar de toda polêmica, o uso do simulador continua obrigatório no processo de formação de condutores no Brasil, de acordo com a Resolução 543/15. Mesmo assim, muitas autoescolas têm entrado na justiça para tentar reverter essa exigência.

Para Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, o problema não é a tecnologia usada, pois o uso do simulador já é consagrado em outras áreas. “Nenhum piloto de avião tira do chão um Boeing ou Airbus sem ter passado por horas de treinamento num simulador de voo. A causa de tanta polêmica está mais na forma atrapalhada da implementação, que gera muitas resistências”, diz.

De acordo com Mariano, o uso de simuladores na Primeira Habilitação pode sim contribuir, mas não deve ser esperado nenhum milagre. Ele aponta muitas outras melhorias no processo de formação de condutores que deveriam ser feitas antes, e que seriam de implementação bem mais simples e barata. Cita como exemplo a qualificação dos Bancos de Questões dos DETRANs que, com perguntas mais bem elaboradas, poderia influenciar de forma contundente a qualidade do processo.

“Com perguntas inteligentes nas provas, os CFCs teriam necessariamente que melhorar suas aulas, investindo em metodologia de ensino, bons materiais didáticos, e cursos de aprimoramento para seus instrutores”, afirma.

Mariano observa ainda que a fase em que está proposta a utilização do equipamento, no meio do curso, quando o foco do aluno está em aprender a controlar o veículo, é um desperdício. “Um simulador seria muito mais útil no final do processo, quando o aluno já domina o carro, mas não tem nenhuma experiência em dirigir sozinho, enfrentar tráfego pesado ou viagens em estradas e rodovias. Poder viver a experiência de conduzir em condições adversas, ainda que num ambiente virtual, desde que em um bom simulador, seria precioso. Nossa realidade é que o curso atual está otimizado para o aluno passar na prova, não propriamente para formá-lo como condutor. Este aprendizado final, temerosamente, acontece longe das autoescolas, nas ruas. Seria bem melhor para todos que acontecesse em um simulador”, conclui.

Dentro desse assunto, o que é unânime é a necessidade de algo ser feito para diminuir o índice de mortes no trânsito brasileiro.

“A cada 10 minutos uma pessoa morre em nossas ruas, avenidas, estradas e rodovias. E inclusive nas calçadas. E o perfil típico dessas vítimas é de jovens, homens e em idade produtiva. Já pensou se isso continuar assim, como estaremos em 2050, 2080, em relação aos países que já aprenderam que morrer no trânsito não é aceitável? Temos um Código de Trânsito que determina, e isso já fazem 17 anos, que a Educação para o Trânsito é parte indissociável da receita para um trânsito humanizado. Mas nos comportamos como se o trabalho dos CFCs e aplicação de multas fossem resolver nosso atraso”, conclui o especialista.

Com informações são da Assessoria de Imprensa da AGU.