Contran define temas prioritários, e polêmicos, para realização de estudos técnicos

Todos os assuntos mencionados recentemente pelo novo governo passarão por estudos no Contran. Foto: Arquivo Tecnodata.

Decisões publicadas pelo Contran, no Diário Oficial da União da semana passada, apontam os assuntos para estudos prioritários e imediatos encaminhados para as Câmaras Temáticas do órgão. Todos os assuntos mencionados pelo novo governo como aumento da pontuação para suspensão do direito de dirigir, retirada do simulador de direção veicular da formação de condutores, utilização de “drogômetros” na fiscalização de trânsito e aumento da validade da CNH passarão por estudos específicos nos próximos meses para então acontecer uma definição.

A Decisão 03/2019, por exemplo, solicita à Câmara Temática de Assuntos Veiculares um estudo detalhado sobre a Placa Mercosul com os seguintes temas: estudar critérios para amplo credenciamento, avaliar supressão do chip, avaliar QRCode, estudar implantação somente em veículos novos, analisar e definir aspectos físicos e técnicos da placa (retrorrefletividade, luminância, cores, caracteres, película, etc)  e analisar os custos de toda a cadeia produtiva até o consumidor.

Já a outra Decisão, de número 1/2019, prioriza estudos que afetam diretamente os profissionais que atuam no processo de formação de condutores.

Veja os temas encaminhados, nessa publicação, para a Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores.

Suspensão do direito de dirigir

Estudo para viabilidade de aumento de 20 para 40 a quantidade de pontos para instauração do processo de suspensão do direito de dirigir; exclusão de pontuação de infrações sem potencial de acidentes; simplificação do processo de suspensão; avaliação do direito de dirigir em face das exigências cabíveis como pré-condição para a habilitação.

Curso de motorista de veículos de emergência

Revisão da Resolução CONTRAN nº 358/2010 para eliminar possíveis entraves burocráticos, em face da atual especialização dos profissionais de segurança pública.

Formação de condutores

Avaliar a eficácia do uso do simulador e torná-lo opcional, como ferramenta de ensino; oferecer outros formatos do exame teórico (outras possibilidades além da digital); estudar a implantação do EAD; definir a estrutura organizacional mínima de um Centro de Formação do Condutor – CFC (autoescola); reavaliar a carga horária mínima necessária; simplificar as exigências para a concessão da ACC.

Já para a Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito, foram encaminhados os seguintes temas.

Sistema de Notificação Eletrônica – SNE

Análise de possível indicação de condutor real infrator e de comunicação de venda do veículo pelo aplicativo; incluir a imagem da infração na notificação enviada pelo aplicativo; adoção por todos os DETRANs e demais órgãos integrantes do SNT.

Fiscalização de Velocidade

Revisão do formato atual proporcionando condições de fiscalização voltada para a redução de acidentes e não simplesmente para aplicações excessivas de multas.

E para a Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito, esses foram os temas encaminhados para estudo.

Exame psicotécnico

Estabelecer o regramento da prática profissional seguindo procedimentos cientificamente reconhecidos.

Exame de aptidão física e mental

Ajustar o regramento para as novas regras de validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Drogômetro

Fiscalização de condutores que estejam sob influência de drogas: estabelecer os regramentos para uso do drogômetro.

Para o especialista Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, essas publicações mostram o direcionamento do Contran nos próximos meses. “As Câmaras do CONTRAN existem para dar subsídios técnicos que embasem as tomadas de decisões. Quando critérios técnicos são respeitados, as chances de erros diminuem muito. É muito bom ver que o DENATRAN demonstra estar disposto a utilizar este suporte antes de efetivar medidas que podem mudar de forma contundente o nosso trânsito“, conclui Mariano.