Sala de Visitas: presidente do Sindautoescola.SP fala sobre os impactos das possíveis mudanças em relação aos CFCs

Por Celso Mariano Publicado 02/04/2019 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h05

Ouvir: 00:00

No dia 28/03/19, o Diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano, conversou com o Presidente do Sindautoescola.SP, Magnelson Carlos de Souza, na sede do sindicato em São Paulo, sobre os impactos gerados pelas últimas manifestações do governo federal, em relação ao setor dos CFCs.

No primeiro Bloco deste Sala de Visitas especial, Magnelson fala da grande expectativa em torno do novo governo brasileiro e sobre a instabilidade e incertezas vividas pelo setor neste momento.

“Desde fevereiro, quando o Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas disse, em um evento para caminhoneiros, que ‘iria acabar com o troço’, referindo-se ao simulador, e que mexeria na validade da habilitação, a insegurança e as dúvidas tomaram conta do setor.”

Ele diz que houve reflexos nas atividades das autoescolas, com queda nos serviços e atividades. É que além das manifestações do Ministro e do próprio Presidente da República, existem vários outros fatores externos que já vinham sendo sentidos pelo setor, como a diminuição dos interesse dos jovens pela CNH.

Magnelson afirma que todos querem o melhor para o Brasil e que representantes do setor de autoescolas têm ido regularmente a Brasília tentar entender o que exatamente significa o “desburocratizar e diminuir cursos”, falado inclusive pelo Presidente da República. Mas uma reunião chamada às pressas, em 13/03/19, suscitou a dúvida: é mesmo para discutirmos ou as decisões já estão tomadas?

“O que queremos é diálogo, não queremos ser surpreendidos com uma decisão unilateral alterando regras que estão aí há mais de 20 anos e se eu pudesse ter uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro, diria a ele: primeiro, responsabilidade, não podemos esquecer que o Brasil é o 4º país em acidentes e mortes de trânsito, precisamos entender esta dinâmica e tomar cuidado ao tomar qualquer tipo de decisão. Segundo, respeito. É preciso respeitar estas instituições que fazem parte do SNT, que vêm construindo nestes anos de CTB uma enorme estrutura, que investiram e se adequaram em salas, simuladores, acessibilidade, veículos, ciclomotor, etc”

Assista o Bloco 1:

Celso comenta que os argumentos de baratear custos e simplificar a vida do cidadão são apelos muito fortes junto à opinião pública. E pergunta se a reação dos CFCs não é pura resistência às mudanças?

Magnelson lembra que a história das autoescolas no Brasil remonta há mais de 70 anos de estruturação e aprimoramento para atender as exigências das regras estabelecidas. Mas admite e lamenta que a imagem predominante reputada ao setor é o de um intermediário, de um facilitador para o cidadão passar no exame. Isso porque, muitas vezes a autoescola saiu do seu foco e missão, restringindo-se a apenas dar dicas sobre como passar no exame e a condicionar o candidato para o exame prático.

Ele conta que, como representante do setor – ele foi presidente da FENEAUTO por muitos anos – acompanha e entende isso. Diz que em sua participação na construção da Resolução 358, trabalhou para associar as autoescolas a uma verdadeira entidade de ensino, ou seja, uma escola de trânsito. Afirma que esse é o grande desafio.

Magnelson se diz consciente de que a imagem que o setor tem hoje, perante a mídia e a sociedade, não é boa. “Precisamos mudar a imagem das autoescolas junto a sociedade. Nosso grande desafio é transformar essas empresas em escolas de trânsito, porque a educação sempre terá espaço no futuro”.

Assista o Bloco 2:

Celso pergunta se ele considera possível que esta desejada “nova autoescola” surja a partir das autoescolas de hoje?

Magnelson afirma que sim, que existem muitas empresas do setor que são altamente sérias e competentes. E lamenta que muitas delas acabaram abandonando a atividade por atuarem em um ambiente onde há tratamento desigual e insano, onde há DETRANs que criam dificuldades para vender facilidades. “Fazer tudo correto enquanto que, do outro lado, há quem não cumpra as regras e onde, mesmo sob denúncia, não há resposta imediata, é muito desgastante”, desabafa.

“As autoescolas são reflexo do DETRAN. Nos perguntamos até quando vamos precisar segurar a bandeira da seriedade? Um controle melhor de credenciamento, onde o DETRAN exerça sua função pedagógica, é necessário. E nós não temos isso. Dos 27 DETRANs temos apenas 2 ou 3 que fazem isso de forma adequada, têm um viés educacional pedagógico”, afirma Magnelson.

Assista o Bloco 3:

Celso relembra que em 2012 já se discutia o que viria a ser a “Nova Resolução 168”, que resultou na Resolução 726, publicada e revogada em seguida, após uma série de audiências públicas, realizadas em 2017. E pergunta para Magnelson se ele pensa que seria melhor retomar aquelas bases discutidas em 2017 ou se considera mais adequado pensar em coisas diferentes?

Ele relembra que a Resolução 168, publicada em 2004, foi um grande avanço, mas que hoje, tudo precisa ser atualizado. Cita o que aconteceu em 2017, quando Elmer Coelho Vicenzi era o Diretor Geral do DENATRAN e Francisco Garonce estava na Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito (CGQFHT). Pela primeira vez na história, se levou à exaustão o debate, em 5 consultas públicas, de uma modificação tão importante para o processo de formação de condutores. E afirma que este deveria ser o procedimento padrão.

O problema foi que, com a mudança de governo, as alterações inseridas, como o Curso obrigatório de Renovação, acabaram inviabilizando o processo. A Resolução 726 representava um marco, a partir do qual o caráter de ensino-aprendizagem chegaria às autoescolas, caracterizando-as finalmente como entidades de ensino.

Magnelson afirma que o atual governo não tem como linha discutir a educação de trânsito, mas sim diminuir custos e desburocratizar. Diz que este é o momento de retomar as Câmaras Temáticas, ferramenta prevista no CTB, para discutir naquele fórum um novo processo de formação de condutores. O que deve ser feito, defende, é buscar na essência da 726, que é moderna e atual, e tentar, então, adequar as diretrizes de desburocratizar e baixar custos. “Não é o ideal, mas é o que dá para fazer no momento. Diminuindo carga horária, talvez seja possível. Vamos tentar fazer do limão uma limonada”.

Assista o Bloco 4:

Celso comenta o problema das fake news que surgem nestes momentos de incertezas e, dentre tantos boatos, mitos e fantasias, a preocupação de muitos com a possibilidade do EAD na primeira habilitação. E pergunta para Magnelson se temos maturidade para tais discussões e como ele vê o formato EAD na formação de condutores?

Magnelson diz que muitos estão vendo fantasmas, em relação ao EAD. Ele afirma que o EAD é uma tendência global e o Brasil tem sido receptivo a este formato. Lembra que na regra que temos hoje, pela Resolução 168, ensino a distância só é possível para reciclagem, curso preventivo e cursos especializados. E defende que assim continue.

“Sempre defendi que a formação de condutores tem que ser exclusivamente presencial, em sala de aula. O curso de reciclagem de condutores infratores, também deveria ser presencial. Mas fui voto vencido, na Câmara Temática.”

Magnelson defende que o condutor infrator é aquele que precisa rever o seu comportamento e que, uma sala de aula é o local ideal para isso, como em uma “DR”, uma discussão em grupo. Também lembra que sempre defendeu que os cursos EAD sempre tivessem, no final, um exame aplicado pelo DETRAN, presencialmente, para aferir o ensino realizado.

Ele defende ainda que o melhor modelo para os cursos de reciclagem, preventivo e de especialização, seria o semipresencial, com uma parte a distância e outra presencial e, finalmente, uma prova no DETRAN. “Não sou contra o EAD. Mas ele deve ser uma complementação. O Brasil não tem a maturidade necessária e o ambiente ainda não é propício para tudo virar EAD”.

Assista o Bloco 5:

Celso pergunta se o momento é bom para fazer mudanças agora? Deveríamos estar programando mudanças mais a longo prazo?

Magnelson afirma que esse debate é extremamente importante. “O que queremos é que as autoescolas estejam inseridas neste processo de evolução. Os CFCs podem fazer parte desta solução. Mas o momento é difícil e requer critérios claros para podermos avançar com segurança. Planejar este futuro onde o EAD terá um papel ainda mais importante no trânsito, é possível e necessário. E sem esses cuidados, ficaremos à mercê do jeitinho brasileiro, onde cada um puxa para um lado”.

Celso agradece e coloca o Portal à disposição do Sindautoescola SP. Magnelson diz que frente à instabilidade e insegurança o setor está se movimentando para criar um canal de comunicação e defender o aprimoramento do processo de formação de condutores. “Temos que ser parte relevante na redução da acidentalidade e mortalidade do trânsito. Podemos discutir e reavaliar exigências, mas não podemos, em nome da desburocratização, jogar no lixo da história toda esta categoria que serviu o país até os dias de hoje”.

Assista o Bloco 6: