Comissão aprova proposta para sustar resolução que exige divulgação de nomes de agentes de trânsito

Proposta pretende suspender resolução do Contran que torna obrigatória a publicação na internet de nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito.

Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos

O PL aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.