Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

Tratores fabricados a partir de 1º de agosto terão que ser licenciados


Por Mariana Czerwonka Publicado 04/06/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h11
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Licenciamento de tratoresA MP altera o atual Código de Trânsito Brasileiro e prevê o registro e o licenciamento de tratores e demais máquinas agrícolas fabricados após o dia 1º de agosto de 2014

O Governo Federal publicou esta semana, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 646 que dispõe sobre o emplacamento e a condução de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas. A MP altera o atual Código de Trânsito Brasileiro e prevê o registro e o licenciamento de tratores e demais máquinas agrícolas fabricados após o dia 1º de agosto de 2014.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a exigência do licenciamento de máquinas agrícolas é desnecessária. “As máquinas já são identificadas na indústria, com o número de série e com modelo. Além disso, são de uso restrito ao campo e só trafegam nas rodovias eventualmente. Não faz sentido fazer o licenciamento, isso só aumenta a burocracia e onera o produtor rural”, diz Prado.
Os tratores e demais máquinas agrícolas estão isentos da renovação periódica do licenciamento. Outra mudança que a MP traz é a permissão ao condutor de trator agrícola para transitar em via pública portando Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Até hoje, era exigida dos tratoristas a habilitação nas categorias C, D ou E, concedida apenas aos motoristas profissionais.

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *