Publicado em 06 de novembro, 2017 as 16h22.

“Muita” LEGISLAÇÃO e “pouca” FISCALIZAÇÃO…

Por ACésar Veiga.

Policial multando
Foto: Freeimages.com

Pergunto a qualquer dos leitores, se nenhuma vez mudou de faixa sem indicar a seta, acelerou o veículo quando viu o sinal amarelo, ou “xingou” e até “buzinou” para chamar atenção de outro condutor?
 
Ok, antes que você mergulhe rapidamente em conflitos profundos, saiba que o problema no trânsito não é tão só dos “condutores”…
 
Faço o melindroso papel do mediador e acrescento que contamos ainda com a participação das “vias” – a maioria em péssimo estado de conservação -, os “buracos”, e a “sinalização deficiente” – vejam que utilizei um acanhado resumo -, que constituem a “moldura” para um quadro bem maior…
 
…composto ainda das infrações e desrespeitos nessa miscelânea “descolorida” de péssima qualidade. (a maioria dos condutores conhece a legislação, mas por falta de senso de coletividade não têm consciência do que fazer em sociedade)
 
Apesar do consenso às vezes difícil – por obter parabéns ou insultos -, cabe destacar que a “fiscalização” é essencial para tentar conter essa mistura explosiva de ignorância e poder que são os centros urbanos…(se não houver o “fiscal”, não há como controlar o trânsito e educar os condutores – mesmo que a metodologia utilizada sejam as “multas”)
 
Assim, da mesma forma, o investimento na “conscientização dos condutores” e “pedestres” mostra seu papel de relevância…
 
Em vista disso, há necessidade que desde a “educação infantil”, exista orientação sobre o respeito às normas de conduta no trânsito para esses futuros condutores. (não esquecendo que para os atuais condutores, também persista a necessidade de constantes cursos de reciclagem).
 
Existem transgressões que ainda são praticadas em situações até rudimentares dentro da mobilidade, e que podem ocasionar acidentes…tal e qual o ato de não “indicar a seta” para mudança de faixa na via.
 
Aos que executam esta citada “infração” parece que o seu significado tem se mostrado majoritário:
– Estou entrando viu? (há ausência em “aguardar” a gentileza do condutor que está na preferencial da via. Esse delito mostra uma atitude comandada mais pelo individualismo e imprudência do que senso comum!)
 
E restantes abusos existem em outros diversos e regulares episódios. Vejam:
– veículo estacionado em local proibido;
– ultrapassagem pela direita;
– falando no aparelho celular enquanto dirige;
– veículos em cima das calçadas…
 
E colocando como ponto de honra a liberdade de expressão afirmo que o número dos “agentes de trânsito” é ineficiente em qualquer localidade…(e saibam que sua função não limita a fiscalizar somente os condutores)
 
É deles também a responsabilidade de que o trânsito não fique “impedido” devido a acidente, ou então o semáforo que estragou, e mesmo oferecer suporte para as ambulâncias quando da necessidade destas. (dizem que o ideal é “um” agente de trânsito para cada 1000 veículos)
 
E não basta somente aumentar o número de agentes de trânsito – que já seria um ganho social espetacular -, é preciso um incremento na qualidade deles. (que estejam bem preparados para o trabalho com capacitação e escolaridade eficaz)
 
Que haja igualmente apoio adequado da tecnologia – equipamentos eletrônicos como lombadas, sensores de sinais, câmeras, veículos, etilômetros, radares -, para uma fiscalização satisfatória.
 
Mas, e a “legislação” de trânsito no Brasil? (é uma prova documentada da boa vontade do poder público e da sociedade ou implica certo entretenimento maroto e uma gaiatice sem compromisso?)
 
OBS 01: saiba que a primeira legislação de trânsito que se conhece no Brasil é de 1853 – ainda não existia automóveis.
 
O CTB, “Código de Trânsito Brasileiro” fez 20 anos em 23/set/2017. Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo…(uma formosa tentativa de buscar a diminuição no prazer da transgressão)
 
Mesmo que considerada “boa” por diversos e “inadequada” por vários, nossa legislação tem o fardo de ser aplicada em uma sociedade com baixa formação ética e cultural, assim como distante da cidadania…
 
…para alguns, as leis do trânsito são diretrizes do “não fazer”, e para outros representa o elementar “menu” no qual o insucesso é o compromisso. (segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas – FGV -, 80% das pessoas acham que é “muito fácil” descumprir as normas de trânsito)
 
OBS 02: segundo vários, também há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações com os conceitos de “gravíssimas”, “graves” e “leves”. (estes mesmos, da mesma maneira dizem que os “porteiros de cinema” foram os últimos exemplos de austeridade moral na nossa sociedade)
 
E os “novos projetos”? Bem, estes não faltam como potentes “aditivos” para as verdadeiras soluções (?!).

Menciono alguns:
– direcionar recursos arrecadados com multas para o financiamento da CNH – Carteira Nacional de Habilitação -, de pessoas com baixa renda;
– exigência de avaliação psicológica também na renovação do documento;
– a obrigatoriedade de itens de segurança em novos veículos fabricados ou montados no Brasil;
– a definição de infração gravíssima para quem fumar dentro dos veículos quando os passageiros forem menores de 18 anos;
– quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet.

Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis na internet para pesquisa;
– fixação de um limite de fiscalização eletrônica para multar apenas quem ultrapassar os 80 km/h; 
– implantação de punições mais rígidas para quem ingere bebida alcoólica. Uma pena intermediária entre o homicídio culposo (sem intenção), que varia de 2 a 4 anos de detenção, e o homicídio doloso (com intenção), que varia de 6 a 20 anos…(as citações anteriores não visam desprestigiar intenções)

OBS 03: estamos inflacionados por uma quantidade enorme de políticos manipuladores e interesseiros que diariamente jorram projetos. (a maioria – deputados e senadores -, sem noção nem experiência do contexto que envolve o assunto)
 
OBS 04: e nadando à mercê desta ilusão revolucionária deparamos com muitos dispositivos do código que não foram usados até hoje. Por exemplo:
– Educação nas escolas: alguém já fez isso de verdade?
 
– Fiscalização? Agora mesmo foram cortadas “horas extras” para agentes de trânsito em algumas prefeituras – o diálogo nas negociações desta temática, segundo o sindicato dos “agentes”, mergulhou no silêncio da morte. (não se sabe mais direito se alguns mecanismos utilizados pelo poder público representam para a sociedade uma sensata iniciativa ou a última tábua de salvação financeira para os cofres públicos)
 
Mas quem sabe o cidadão possa incorporar uma “solidariedade” piedosa e cheia de “boas intensões”? (não considerem que estou falando de picuinhas de bastidores ou de manipulações por baixo do pano. Estou mencionando positivamente os “hábitos preventivos”)
 
E percebam que humilhados pela passividade, abandonamos o desejo, ao resistir à adesão dos “hábitos preventivos”…(essa resistência, um micróbio social que contagia bem depressa)
 
O que devia ser característica fundamental no cotidiano, permanece por muitos momentos com característica de “falsa vontade”, fazendo que inexista o “tom” da autocrítica.
 
E assim sobre toneladas de atitudes completamente intragáveis, seguimos desconsiderando a coletividade…que não terá nenhum sentido se for feita apenas por palavras.
 
Mudar comportamento, mudar comportamento, e mudar o comportamento…(ao contrário estaremos num beco sem saída sonhando com o abstrato, que reside naquele romantismo perverso)
 
…além de denunciar os “avatares” da imoralidade, devemos promover a divulgação das leis – através de você, da mídia, dos órgãos responsáveis -, para o resto da sociedade;
 
…deve existir um ponto comum entre a moral e a política, que sirva de incentivo às práticas de ações éticas. Que se multipliquem também vigílias nas cobranças referentes ao posicionamento do poder público e dos cidadãos para efetivação destas normas.(devemos fiscalizar abandonando o pacifismo do “não comprometimento social”)
 
É cômoda a posição de espectador pensativo andando pelas ruas a realizar ações “pouco significativas”! (você é do tipo que a “denúncia deve ser geral” ou então é daqueles que “não se fala mais nisso”?)
 
Você não vê que o cotidiano está a refletir uma perturbação que reproduz a “integralidade” doente do cidadão – inclusive a sua -, diante de uma sociedade sufocada de ansiedade? (resultado de muitos anos de omissão e falta de ética)
 
A violência espontânea, a falta de educação, o individualismo, o descompromisso em “não assumir” os deveres e o acolhimento da irresponsabilidade, estão fazendo imenso barulho por todos os lados da sociedade. (resultado previsível destes artefatos sociais incendiárias que alcançam e abalam nosso “bem estar”)
 
São realidades bem desagradáveis que mostram a nulidade em cidadania, onde muita gente se alegra de ver correr as impunidades, onde muita gente tenta, “pelo silêncio”, manifestar publicamente sua desaprovação em relação ao poder político do nosso país, e onde germinam tendências que podem causar o legítimo massacre da coletividade.
 
Em encontros, debates e postagens sobre a temática “Legislação versus Fiscalização”, vejo nos idealizadores, o salutar e aceitável desejo de reunir os interessados da área da mobilidade urbana…(nada de muito estrondoso acontece, como se vê, de “verdadeira mudança”)
 
…e de bombástico, apenas alguns comentários sensatos e bem intencionados no sentido de um maior envolvimento da sociedade no assunto. (mas só isso!)
 
Penso que é uma infelicidade…
 
Bem, terminamos desejando que um dia, talvez, todas as boas intenções sociais acabem curando o cidadão do medo em que vive e que você possa continuar assim…ébrio de boa vontade!
 
Abraços.
 
Participação e revisão de “Luciana Farias Pereira” 

  • Reinaldo

    Parabéns pelo conteúdo dessa abordagem, gostei muito ACesar Veiga