Publicado em 08 de novembro, 2016 as 14h03.

Velocidade máxima em rodovias

O que é rodovia? O que é pista dupla? O que é pista simples?

Por Marcelo Araújo.

Dentre as diversas mudanças trazidas pela Lei 13.281 no Código de Trânsito, um delas é a velocidade máxima em rodovias quando não há sinalização de regulamentação, a qual é prevalente (Placa R-19).

Código de Trânsito Brasileiro – Art. 61:

a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

b) nas rodovias de pista simples:

1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;

O cidadão já percebeu que a primeira dificuldade é entender o que é ou deixa de ser uma ‘rodovia’ desde que se tornou obrigatório acender o farol baixo nas rodovias. Percebeu que apesar do conceito de rodovia ser ‘via rural pavimentada’, as rodovias não deixam de ser ‘rodovias’ quando adentram o trecho urbano dos municípios.

O legislador se superou. Agora ele quer que o cidadão saiba o que são rodovias de pista dupla e de pista simples. Ora, a rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas. Pode ser uma defensa/guard-rail, um canteiro central, ou qualquer outro elemento de engenharia que impeça os veículos de uma pista manterem contato com a outra pista.

Na rodovia de pista simples a separação dos fluxos opostos se dá por meio se sinalização horizontal (pintura na cor amarela), contínua ou não. Porém, há que se entender que é possível haver uma pista simples com mais de uma faixa de circulação em cada sentido. Portanto, é preciso entender que há pistas simples de ‘mão dupla’ e pistas simples de ‘sentido único’, e tais definições não estão na Lei.

Uma rodovia pode sofrer uma separação por um acidente geográfico como um morro, por exemplo, como ocorre entre Balneário Camboriú/SC e Itapema/SC, na BR-101. O sentido Sul sobe e desce um morro, enquanto o sentido Norte atravessa o morro por um túnel. Ora, é uma rodovia (BR-101) que forma duas pistas simples de sentido único. Caso não houvesse sinalização, seria tratada como pista dupla ou pista simples? Lembro que no sentido Sul chega a ter três faixas de circulação no mesmo sentido!

Muitos colegas especialistas dizem que sou detalhista, que fico achando pelo em ovo. Eu não acho pelo em ovo, EU OS VEJO! Eles estão lá, basta ver mais atentamente. Quando o legislador começar a enxergá-los com mais nitidez haverá Leis melhores.

  • rsrs… tá pendendo pro lado polêmico, amigo Marcelo! Achar “pêlo em ovo” nesta legislação de trânsito nossa, é moleza! rsrs… Mas, na maioria da vezes, a gente até entende a intenção do legislador. Só precisamos de “passar o olho” rapidamente. Porque se pararmos em cima para analisar… hummmm… aí ficamos sem legislação de trânsito no Brasil.

  • Vladimir Fagundes

    E só andar com os farois sempre acessos, tenho esse costume, independente de dia, condição climatica ou local.

    • Sim. Mas o artigo aqui fala sobre as velocidades preestabelecidas pelo CTB para as vias sem sinalização regulamentadora. Aí a pessoa tem que saber o que é rodovia de pista simples e/ou dupla.

  • Luiz Soares

    Todo o condutor habilitado passou por um processo de habilitação e tem o dever e a obrigação de conhecer e de cumprir a lei. O resto tudo é desculpa esfarrapada para não cumprir a lei e por via de consequência não respeitar os direitos dos demais. As mortes no trânsito são causadas por estes indivíduos que ficam arranjando desculpas para não cumprir a lei.

  • Anderson Tramontin

    Calculo que a diferença de velocidade permitida seja pelo fato de ser (no mínimo) dificílimo ocorrer colisão frontal onde há separação física entre os diferentes sentidos. Mas concordo que as leis podem (e devem!) ser melhor escritas, a exemplo das leis sobre assentos para crianças (onde se deve levar em consideração que o cinto transversal deve passar pela clavícula e o abdominal sobre o íleo, independente de peso e idade). Também acho interessante mudar a sinalização das vias preferenciais: substituir as placas proibitivas vermelhas (tipo “pare”) por permissivas verdes (tipo “siga”). Em casos de vandalismo e ausência destas placas, as pessoas parariam, o que é melhor que alguém não ver uma placa de “pare” e atravessar… Gostaria de estudar essa ideia, acho que pode trazer melhorias na segurança das cidades.