Publicado em 18 de outubro, 2016 as 14h00.

É proibido proibir

Por Celso Mariano.

celsoiphonewazeTramita no Congresso um Projeto de Lei proibindo o uso de aplicativos e redes sociais que avisem sobre blitz de trânsito. Condutores distraídos, motoristas que esqueceram em casa os documentos, ou que estão drogados ou alcoolizados, bandidos, etc, todos são beneficiados com este tipo de aviso. Bom para quem não tá a fim de que a necessária fiscalização funcione.

Aplicativos como o Waze e similares têm utilidade evidente e inquestionável. Mas avisar onde está a blitz é realmente indesejável e joga por terra a principal missão dos nossos mecanismos de fiscalização que, por sua vez, têm sido o único recurso aplicado com alguma efetividade para evitarmos o galopante crescimento da violência do trânsito – já que educação para o trânsito, muito mais barato e eficaz, não fazemos. Ou fazemos mal feito.

O uso de celulares, smartphones e demais parafernálias tecnológicas de comunicação e entretenimento, ao volante, têm uma alta correlação com acidentes pois são grandes ladrões de atenção. Inexoravelmente toda desatenção do condutor tende a ser cobrada a peso de desgraças pessoais e econômicas. Todo esforço para afastar o condutor das tentações é válido. Mas a eficiência das proibições, sabidamente, é baixa. Se bloqueador o funcionamento de celulares em presídios, é difícil – como bem lembrou o radialista Valter Lima, em áudio, abaixo – imagine nas vias públicas!

Penalizar o usuário que avisa sobre blitz em redes sociais pode não ser tão fácil quanto parece. Enquanto isso, incautos prestam o desserviço de atrapalhar agentes de trânsito e policiais, contribuindo para diminuir uma eficiência que já não é grande coisa. É a nossa cultura de “ausência cidadã”. Que lástima.

Tentar simplesmente proibir, não vai funcionar. O argumento de que trata-se de uma tecnologia que está sendo mal utilizada, é fraco demais para sustentar tal propósito. É como pensar em desligar a internet, porque ela também é utilizada para bobagens e maldades de toda ordem. Já escrevi sobre isso aqui nesta coluna.

Lembremo-nos que a tecnologia, em si, não é boa nem má: o uso que dela se faz é que será uma coisa ou outra. Uma faca é só um instrumento. Poderá ser usada para descascar uma fruta ou para matar alguém. Um ‘waze’ da vida traz tantos benefícios, que seria um absurdo dispensá-lo por conta de mau uso. Buscar a adesão do fabricante do software, por exemplo, para diminuir, evitar ou revelar quem usa para finalidade indesejadas, seria um caminho muito mais razoável.

Que tal uma olhadinha pra fora da nossa casinha? Este mau uso da tecnologia não é problema exclusivo da terra brasilis. Muitos países estão incorporando procedimentos e tecnologias de fiscalização com medidas mais contundentes e severas, como analisar o celular do condutor após um acidente grave e, uma vez constatado que seu uso contribuiu para o acidente, punir, ou então, não efetivar o seguro, etc. Funciona. Esse tipo de procedimento é visto como uma invasão, como um abuso. Mas nesta guerra que faz 1,3 milhão de mortos a cada ano, a medida mostra-se válida.

Proibir, resolve? Minha resposta: não. É proibido proibir. Tudo que é proibido tende a exercer um fascínio maior. Especialmente para os mais imaturos – que parece ser bem o caso. Proibir o uso de determinado aplicativo, até que poderia ter alguma efetividade, mas proibir que se fale ou escreva isso ou aquilo em redes sociais, é muita pretensão. Como é que se controlaria isso? Monitorando com inteligência artificial? Sequer conseguimos efetividade nas proibições de beber e dirigir, se drogar e dirigir, estar com sono e dirigir, não estar habilitado e dirigir, etc, como é que vamos ser efetivos para coibir o uso de determinados aplicativos? E de redes sociais, então? Sem chances.

Falei sobre esses assuntos em entrevista para a Rádio Justiça, em 09 de setembro de 2016.

 

  • Reinaldo

    Sou um cidadão que usa continuamente esse aplicativo Wase para meu trabalho, bloquear ou proibir, isso é injusto, estão com problemas com blitz, então, monte outro molde para pegar os condutores infratores ou irregulares, isso é falta do que fazer desses políticos, que não tem nenhum senso de criar projetos de leis inúteis, contra a população.
    Porque não fazem a consulta popular, para ver os benefícios e não benefícios aos usuários?