Publicado em 21 de dezembro, 2016 as 08h05.

Veja a tabela atualizada de infrações de trânsito, conforme a Lei 13281/16

Por Mariana Czerwonka.

A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entraram em vigor no dia 01 de novembro de 2016. As mudanças afetaram diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficaram mais caras, o prazo para suspensão do direito de dirigir foi aumentado e algumas infrações foram agravadas.

Relembre as principais alterações, clique aqui.

O Portal do Trânsito, com o apoio da Tecnodata Educacional, lista, no link abaixo, todas as infrações atualizadas pela Lei.

Tabela de infrações atualizada Lei 13.281

  • Italo Siqueira

    A LEI 13.281/16 REVOGOU O INCISO IV DO ART. 256, QUE PREVIA A APREENSÃO DO VEÍCULO COMO PENALIDADE. TODAVIA, O CTB, APESAR DA REVOGAÇÃO DO MENCIONADO INCISO, MANTEVE A APREENSÃO DO VEÍCULO COMO PENALIDADE PARA ALGUMAS INFRAÇÕES. TENHO UM LIVRO DE AUTOESCOLA QUE NÃO FAZ MAIS MENÇÃO À APREENSÃO DO VEÍCULO EM SUA TABELA DE INFRAÇÕES, DIFERENTEMENTE DA TABELA DISPONÍVEL ACIMA. AFINAL, O INSTITUTO DA APREENSÃO FOI REVOGADO OU NÃO?
    A MINHA OPINIÃO VAI AO ENCONTRO DO MATERIAL QUE ADQUIRI, OU SEJA, SE A LEI 13.281/16 REVOGOU A APREENSÃO DO VEÍCULO QUE ESTAVA NO ROL DE PENALIDADES DE TRÂNSITO, NÃO FAZ SENTIDO ALGUMAS INFRAÇÕES AINDA MENCIONÁ-LA COMO PENALIDADE.

    • Mariana Czerwonka

      Italo

      Não faz sentido, mas como a apreensão ainda está prevista nas infrações citadas no Código de Trânsito Brasileiro, não podemos simplesmente excluí-las, somente poderemos fazer isso quando mudar no CTB. No material da Tecnodata, avisamos aos alunos que com a entrada em vigor da Lei 13.281/16, a penalidade de apreensão do veículo continua prevista nas infrações, mas não poderá ser aplicada devido à revogação do artigo 262 (e também do inciso IV do artigo 256).

      Obrigada pela participação!