Publicado em 26 de janeiro, 2016 as 06h04.

PL impede ultrapassagem de veículos de grande porte em faixas da esquerda

Por Mariana Czerwonka.

Ultrapassagem
De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 696/15, que limita o deslocamento, incluindo a ultrapassagem, de veículos mais lentos e de maior porte (caminhões e ônibus) às duas faixas mais à direita, ou à faixa a eles dedicada, destinando-se as faixas à esquerda à ultrapassagem e deslocamento dos veículos de maior velocidade.

De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O código atual diz que, nas vias com várias faixas no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade. O código atual não proíbe, portanto, a ultrapassagem dos veículos mais lentos e/ou de grande porte pelas faixas da esquerda.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é justamente evitar que os veículos mais lentos e/ou de grande porte ultrapassem nas faixas da esquerda, bloqueando a passagem dos demais veículos.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara