Publicado em 27 de janeiro, 2016 as 06h29.

OAB Nacional defende exame toxicológico para motoristas profissionais

Por Mariana Czerwonka.

Exame toxicológico para motoristas
Segundo a OAB, o exame virá em benefício dos motoristas profissionais para assegurar a qualidade no trabalho.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais ganhou mais um aliado. A OAB Nacional acaba de ingressar como parte interessada na ação que corre no STF para defender a necessidade de exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não há inconstitucionalidade na exigência do novo teste toxicológico para os caminhoneiros e outros profissionais.

“A questão deve ser abordada do ponto de vista da segurança da sociedade. O exame virá em benefício dos motoristas profissionais para assegurar a qualidade no trabalho”, ressalta.

O exame já está regulamentado pela Lei Federal 13.103/15 e sua obrigatoriedade terá início em 02 de março para a emissão e renovação da CNH e na admissão e desligamento de motoristas profissionais. O teste irá detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima 90 dias.

Na ação, Marcus Vinícius aponta que a obrigatoriedade do exame prevista na Lei justifica-se pela dramaticidade dos números decorrentes dos acidentes com veículos pesados de carga e passageiros.

“Estes representam cerca de 5% da frota brasileira e estão envolvidos em 40% dos acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras”, completa.

Com informações da Assessoria de Imprensa

  • Celso Alves Mariano

    Nas redes sociais acontece um caloroso debate sobre o assunto. Muitos estranhando o posicionamento da OAB, que pouco se manifesta sobre assuntos ligados ao trânsito. O Fernando Luiz Pedrosa, sempre muito ligado ao tema, pondera que a medida é preventiva e não punitiva, o que permite olhar o contexto com outros olhos. Interessante. Escrevi sobre este assunto aqui no Portal http://goo.gl/8HS9eX .