Publicado em 03 de março, 2016 as 08h24.

Exame toxicológico entra em vigor e divide a opinião de especialistas

A nova regulamentação faz parte das deliberações da Lei 13.103/15, sancionada pela presidente Dilma Roussef

Por Mariana Czerwonka.

Com a colaboração de Talita Inaba

Exame toxicológico
Alguns Detrans já divulgaram que não condicionarão a renovação da CNH ao exame toxicológico.

Desde o dia 2 de março, todos os motoristas profissionais de transportes de carga e transporte coletivo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E devem passar por um exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais.

O teste será feito através de fios do cabelo ou pelos do corpo e é de responsabilidade do usuário. O exame permite detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima de 90 dias.

De acordo com Tiago Severo Peixe, Doutor em Toxicologia e Análises Toxicológicas e professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina (UEL), “tais substâncias, são modificadoras das funções plenas necessárias ao dirigir. Sob efeito, há diminuição de reflexo, perda de controle de movimentos autônomos e alucinações, a depender do modo de ação das substâncias. Além disso, pode ser o passo inicial a procurar ajuda ou tratamento clínico. É uma questão de saúde pública”, explica o doutor. Ainda de acordo com Peixe, “nos EUA, empresas que realizam esses testes em motoristas profissionais obtiveram índices de redução de 80% dos eventos. Assim, indiretamente, o País reduzirá o custo empregado com atendimentos e desdobramentos dos acidentes e haverá vidas poupadas”.

Segundo o relatório “AS DROGAS E OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS: Dimensionando o problema e apresentando soluções” publicado em 2015 pelo programa SOS Estradas, os benefícios do exame toxicológico a curto prazo, são:

– Redução dos acidentes, mortos e feridos nas estradas;

– Enfraquecimento e diminuição do tráfico de entorpecentes;

– Redução dos custos de segurança pública nas rodovias e áreas urbanas;

– Melhoria nas condições de saúde dos motoristas e redução de custos do sistema de saúde;

– Valorização da profissão de motorista;

– Redução do roubo de carga e veículos;

– Redução da prostituição e corrupção de menores;

– Queda da criminalidade no interior do país;

– Redução dos investimentos públicos necessários ao combate ao tráfico de drogas.

Para o doutor em toxicologia, são três os principais efeitos da medida: “às autoridades, pode oferecer um mapeamento de frequência e tipo de substâncias eventualmente utilizadas, do ponto de vista de saúde pública, a possibilidade de se encaminhar o indivíduo ao tratamento e, no impacto econômico, uma diminuição de custos decorrentes de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas, como vidas poupadas e a redução de atendimentos de emergência ou urgência”.

De acordo com a Labet, um dos laboratórios credenciados pelo Denatran, no Brasil, o exame do cabelo, também conhecido por larga janela, é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados. A expectativa é de que mais de 300 mil vidas sejam poupadas ao longo dos próximos 25 anos, a partir da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais.

Outro lado

Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) a norma do Contran que submete condutores a exame para identificar uso de drogas a partir de amostras de cabelo, pelos ou unha se mostra ineficaz sob diversos aspectos. “A lei e resolução direcionada aos profissionais das rodovias entendo que pretendem regulamentar, dar qualidade de vida e reduzir acidentes. Mas são injustas porque deixa de atuar no agente causal do uso da droga, que são as longas jornadas, 12 a 13h que pode se estender, e pior, não faz menção de nenhum controle na rodovia, local certo para a vigilância, fiscalização e aplicação de exames imediatos. Trata-se de excessos não compatíveis com a real necessidade técnica e científica adequada ao controle das drogas e redução dos acidentes”, explica Dr. Dirceu Rodrigues Alves Junior, que é diretor da ABRAMET.

Para a Associação falta respaldo teórico, técnico, científico e legal, tanto no Brasil quanto no exterior. Ainda de acordo com a ABRAMET, nenhum outro país do mundo utiliza como ação de saúde pública o exame toxicológico de larga janela de detecção. “Na Alemanha e Itália, o exame de larga janela no controle de condutores é aplicado somente naqueles flagrados no uso de substâncias psicoativas”, aponta Dr. Dirceu. Para ele, o fato de não atestar quando o motorista usou a droga é outro ponto negativo dessa exigência. “Quando ele usou a droga? Foi no momento do trabalho? O exame toxicológico de larga janela não determina isso. Vamos afastá-lo do trabalho porque usou droga no dia da sua folga? Geramos aqui prejuízo social e econômico para o trabalhador, para empresa e para previdência social”, questiona.

O médico faz questão de deixar claro que é a favor de leis e normas com eficácia comprovada que podem reduzir a morbimortalidade de maneira substantiva. “O objetivo da aplicação do exame toxicológico é de reduzir os acidentes rodoviários. Mas a lei, resoluções e normas parecem que não entendem que a utilização do rebite e das drogas em geral é em função do árduo trabalho, que passa pela insalubridade, periculosidade chegando a penosidade, enfrentando múltiplos fatores de risco. Jornadas longas, seguidas de fadiga, sono e necessidade de conseguir uma remuneração melhor para o sustento da família acompanham esse trabalhador. O exame toxicológico parece excesso, fugindo da realidade e da necessidade de prevenção de acidente”, finaliza.

Exigência

Alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) como os de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina já divulgaram que não condicionarão a renovação da CNH ao exame toxicológico.