Autorização para dirigir trator com carteira de categoria B será analisada na CCJ
Quando apresentou o projeto em 2011, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) alegou que esses profissionais exercem atividade específica, raramente travando contato com o trânsito das estradas.A Câmara aprovou o projeto em julho de 2015, enviando-o ao Senado. O texto agora aguarda a indicação de relator na CCJ, antes de ser submetido a votação. Depois deverá seguir para o Plenário do Senado.
Desde que o novo Código de Trânsito entrou em vigor, os condutores de tratores ou equipamentos automotores utilizados no trabalho agrícola estão obrigados a obter carteira de motorista de categoria C, destinada a quem dirige veículos no transporte de cargas com peso bruto superior a 3,5 mil quilos. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado encontra-se projeto que pode acabar com essa exigência.
Trata-se do PLC 107/2015, aprovado na Câmara dos Deputados, que muda o Código de Trânsito para admitir que, na via pública, o condutor com formação profissional e habilitação na categoria B possa dirigir tratores de roda, de esteira ou misto, assim como equipamento automotor, destinado à movimentação de carga ou à execução de trabalho agrícola.
Quando apresentou o projeto em 2011, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) alegou que esses profissionais exercem atividade específica, raramente travando contato com o trânsito das estradas. Em sua avaliação, na maior parte do tempo, esses tratoristas atuam em propriedades rurais, devendo sua qualificação à experiência prática do dia a dia do trabalho.
O deputado também argumenta que o rigor da norma presente no Código de Trânsito bate de frente com a realidade brasileira, em que grande parte dos que lidam com tratores e máquinas agrícolas, embora tendo conhecimento dos veículos e das regras do trânsito, “sequer foi alfabetizada, sendo incapaz de se submeter ao processo de avaliação formal exigido pela legislação”.
O principal risco identificado pelo parlamentar é de excluir do mercado de trabalho profissionais que não ameaçam a segurança do trânsito, “até mesmo pela natural lentidão e visibilidade dos veículos que dirigem”.
A Câmara aprovou o projeto em julho de 2015, enviando-o ao Senado. O texto agora aguarda a indicação de relator na CCJ, antes de ser submetido a votação. Depois deverá seguir para o Plenário do Senado.
Com informações da Agência Senado
Prezados,
Diante da recente matéria publicada no Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade — “Autorização para dirigir trator com carteira de categoria B será analisada na CCJ” — surgiu uma dúvida importante:
Houve alguma alteração quanto à exigência de CNH para operação de tratores no meio rural?
Sabemos que em vias públicas a legislação exige CNH categoria C (ou superior). No entanto, dentro de propriedades rurais, a exigência é a mesma ou há exceções?
A proposta citada ainda está em análise, mas aproveito para levantar essa questão para discussão entre os colegas da área:
Hoje, para operar trator dentro da fazenda, é ou não obrigatória a CNH?
O que vocês têm orientado em suas regiões e empresas?
Agradeço desde já a contribuição de todos.
Luiz Antonio costa Melo