Publicado em 05 de março, 2016 as 08h52.

CCJ aprova penas mais duras por crimes dentro de transportes públicos

Por Mariana Czerwonka.

Crime em ônibus
Se não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, o PLS será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PLS 253/2014) do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Na justificação do PLS 253/2014, Viana observou que “a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”.

A argumentação convenceu o relator a recomendar sua aprovação.

“Esse tipo de criminalidade tem se espalhado por todo o país, sendo que, em várias cidades, são formadas quadrilhas especializadas unicamente na prática desse crime. A aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros é um facilitador para a prática de crimes. Diante dessas considerações, entendemos que os crimes praticados nessas circunstâncias devem ser mais gravemente apenados, tendo em vista os objetivos da pena, que são a prevenção e a repressão à prática de delitos”, observou Aloysio Nunes no parecer.

Discussão

Durante a discussão da proposta, o relator apresentou dados de criminalidade na área trazidos por Viana. Segundo relatou, casos de abuso sexual cresceram 60% no metrô de São Paulo; o Rio de Janeiro registra pelo menos um assalto a ônibus por hora; Vitória contabiliza uma morte por dia em transportes coletivos.

O autor do PLS 253/2014 aproveitou a votação para pedir maior rapidez da CCJ na análise da reforma do Código Penal (CP) brasileiro.

— São 52 mil homicídios e 40 mil mortes no trânsito registrados, por ano, no país — comentou Viana.

Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliou que o PLS 253/2014 traz “o governo para o mundo real”.

Se não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 253/2014 será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado