Publicado em 01 de junho, 2018 as 08h20.

Saiba quais são seus direitos na compra de um carro novo com desconto

Por Assessoria de Imprensa.

Carros com desconto
Pessoas que se enquadram na lei que concede o desconto podem adquirir um veículo com um preço menor, mesmo que ela não seja a condutora. Foto: Pixabay.com

Quem não gostaria de comprar um carro novo com desconto? Essa é uma realidade para algumas pessoas, pois portadores de deficiências têm esse direito assegurado por lei.

Lei nº 8.989, de 1995, regulamenta parte desses descontos e foi prorrogada pela Lei 13.146/2015, até 2021. Ela assegura que portadores de deficiência e pessoas que possuem algumas doenças têm direito a adquirir um veículo com isenção de IPI.

É ainda direito assegurado por lei a isenção do ICMS, IOF e IPVA, respeitando a legislação de cada município.

Dentre os que possuem este direito se enquadram:

  • Autismo (familiares)
  • Amputação ou ausência de membro
  • Artrodese e artrose
  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  • Cegueira (familiares)
  • Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)
  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais
  • Doenças degenerativas e neurológicas
  • Dort (LER) e bursites graves
  • Hérnia de disco
  • Hemiplegia e tetraparesia
  • HIV positivo
  • Má formação dos membros
  • Mastectomia
  • Monoparesia e monoplegia
  • Paralisia cerebral (familiares)
  • Paralisia e paraplegia
  • Parkison
  • Próteses internas e externas
  • Poliomelite
  • Renal Crônica (fístula)
  • Síndrome de down (familiares)
  • Túnel de Carpo e tendinite crônica
  • Tetraplegia (familiares), entre outras.

A isenção dos impostos devem seguir algumas regras para serem concedidas.

  • IPVA – é concedido somente a um carro por ano por pessoa
  • IPI – disponibilizado a cada dois anos por individuo
  • ICMS – uma vez a cada dois anos com exceção em casos de perda total do carro
  • IOF – concedido uma única vez e o carro não pode ser vendido antes de 3 anos

Somando a isenção de todos os impostos é possível conseguir um desconto que chega a 30% do valor do veículo.

Como comprar um carro novo com desconto

Pessoas que se enquadram na lei que concede o desconto podem adquirir um veículo com um preço menor, mesmo que ela não seja a condutora.

Para isso é preciso que caso você seja o condutor tenha em sua CNH a anotação de portador de deficiência. Caso não há possua deve procurar o DETRAN.

Depois, junto a Receita Federal é possível solicitar a isenção do IPI mediante a entrega de laudo médico e outros documentos solicitados pelo órgão.

Feito isso procure uma concessionária e escolha um veículo com valor limite de até R$ 70 mil para que ele se enquadre na lei do carro novo com desconto. No momento da escolha receberá uma carta de solicitação de isenção de ICMS que deverá ser entregue à Secretaria da Fazenda de seu estado.

Ao finalizar a compra é preciso informar o DETRAN para pedir a isenção do IPVA para que o carro seja marcado como intrasferível dentro de um determinado período.

Todo esse processo costuma levar cerca de 6 meses do seu início até o recebimento do veículo.

Valor do carro novo com desconto

Veja quanto se pode pagar no carro novo com desconto de modelos atualmente comercializados.

Citroën C3 1.6 Attraction

  • Preço: R$ 57.540
  • Preço com isenção: R$ 49.096

Fit 1.5 Personal

  • Preço: R$ 68.700
  • Preço com desconto: R$ 53.780

Renegade 1.8 automático PCD

  • Preço: R$ 69.990
  • Preço com desconto: R$ 54.655

2008 Allure Business 1.6

  • Preço: R$ 69.990
  • Preço com desconto: R$49.990

Agora já sabe como comprar um carro novo com desconto, entenda também como funciona o seguro para carros com isenção porque ele tende a ser mais em conta. Faça valer seus direitos!

As informações são da Assessoria de Imprensa