Publicado em 13 de abril, 2014 as 10h19.

Projeto obriga que estepe seja igual aos demais pneus do veículo

Por Mariana Czerwonka.

Estepe igual aos demais pneusA proposta é de autoria do deputado Major Fábio (Pros-PB), e atinge carros novos e usados

Tramita na Câmara proposta que obriga os fabricantes e os distribuidores de veículos a entregar, juntamente com o automóvel comercializado, pneu sobressalente idêntico ao modelo dos demais pneus componentes do produto, em quantidade equivalente à constante da especificação original do veículo.

A medida consta o Projeto de Lei 6553/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB). A proposta especifica que essa obrigação se aplica a qualquer veículo de qualquer marca e modelo, bem como a veículo usado comercializado em estabelecimento de intermediação de qualquer natureza.

Quem infringir essa determinação ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Segundo o deputado Major Fábio, são comuns as queixas de que os estepes de carros novos apresentam qualidade inferior aos que compõem o veículo. Para ele, isso pode colocar em risco a segurança do condutor, pois pneus diferentes comprometem a estabilidade do veículo.

“É preciso que a lei venha a impor severas sanções, para coibir e punir os infratores da boa-fé e dos direitos do consumidor”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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