Publicado em 27 de agosto, 2014 as 17h59.

Projeto cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito

Por Mariana Czerwonka.

Varas de trânsitoA Câmara dos Deputados analisa projeto que cria varas especializadas e privativas de crimes de trânsito para cidades acima de 500 mil habitantes (PL 7028/13). A proposta, do deputado João Caldas (SD-AL), obriga que nessas cidades tenham promotoria e delegacia especializada na área.

O texto prevê ainda a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” para o ensino fundamental a ser regulada pelas diretrizes curriculares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Segundo o deputado, vários acontecimentos nem sempre são apurados devidamente, pois outros tipos de crime atraem a atenção dos órgãos de controle, em detrimento dos de trânsito. De acordo com o parlamentar, a disciplina “Educação para o trânsito”, vai permitir que as crianças “já cresçam e evoluam tendo a noção da responsabilidade que é dirigir e usufruir do trânsito”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição de Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara