Publicado em 04 de novembro, 2016 as 08h03.

PL propõe participação de agentes de trânsito no Contran

O projeto altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi proposto pela deputada Christiane Yared (PR-PR)

Por Mariana Czerwonka.

Agentes de trânsito
A proposta visa melhorar a composição do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

O PL 5227/2016, proposto pela deputada Christiane Yared (PR-PR), propõe a inclusão de um representante de entidade nacional de classe dos agentes de trânsito, servidores titulares de cargos efetivos dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na composição do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

 

De acordo com a justificativa da deputada, atualmente, o Contran é uma entidade que possui composição somente de órgãos do governo, pois sua totalidade é de representantes de dez ministérios, conforme estipulado pelo art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Assim, encontra-se representado de maneira apartada da participação da sociedade civil e dos agentes de trânsito. “Deve existir equilíbrio entre governo e sociedade/trabalhadores e esta proposta atende a necessidade de servidores de trânsito, pois apresenta também critério para escolha do representante da categoria”, explica.

Ainda conforme Yared, a proposta visa melhorar a composição do Conselho Nacional de Trânsito – Contran incluindo os trabalhadores da área de trânsito.

Essa proposta tramita em conjunto com outras que tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

 

No tópico:

  • Bruno Moraes

    Seria mesmo relevante? Será que também não caberia a participação de um representante da classe dos condutores/motoristas?