O que é o DPVAT e por que há uma CPI sobre o Seguro

O preço do seguro DPVAT é definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.

O DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores. Ele cobre toda e qualquer vítima de um acidente de trânsito, seja ela motorista, pedestre ou passageiro do próprio veículo. A cobertura que ele dá é em caso de invalidez permanente, de reembolso de despesas médicas e hospitalares ou até em caso de morte. Nesse caso, a indenização é paga a cada um dos beneficiários legais da vítima.

O DPVAT é um seguro que existe na maioria dos países desenvolvidos e surgiu da necessidade de criar-se uma proteção para as pessoas em função da circulação de veículos.

No Brasil, ele é pago anualmente por todo proprietário de veículo automotor e tem por finalidade indenizar as vítimas de trânsito.

De acordo com a legislação, 45% dos recursos do Seguro DPVAT são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de custear o tratamento das vítimas de acidente de trânsito em hospitais públicos e conveniados; 5% são destinados ao DENATRAN com a finalidade de promover educação e prevenção de acidentes de trânsito; 50% são destinados ao pagamento de indenizações, constituição de reserva técnica e custeio das despesas operacionais. Estas informações estão disponíveis no site, assim como nos balanços publicados pela Seguradora Líder DPVAT.

É aí que entra a CPI. De acordo com os deputados, o seguro é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.

A deputada federal paranaense Christiane de Souza Yared (PTN), em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, defendeu, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para desvendar a destinação de recursos do DPVAT, chamada por ela de “caixa preta”. A deputada reiterou que a sociedade precisa saber para onde o dinheiro do DPVAT está indo, como e onde está sendo aplicado. “É uma questão de transparência”, apontou.

“Vivemos em um momento completamente diferenciado. Estamos reescrevendo a história do País. Vamos fazer isso também no trânsito, para termos o direito de dirigir em um trânsito melhor para todos”, sustentou a parlamentar

A CPI do DPVAT enfrenta resistência do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Rio de Janeiro e de Espírito Santo, que chegou a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o colegiado, sob o argumento de que a comissão não tem fato determinado a investigar. De acordo com a entidade, existe o risco da CPI ser utilizada “por legisladores inescrupulosos, como subterfúgio para obtenção de vantagens ilícitas, por meio da conhecida tática de ‘criar dificuldades para vender facilidades’”, segundo informou ao jornal “O Globo”. A ação está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Como é calculado o preço do DPVAT?

O preço do seguro DPVAT é definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados com base em estudos estatístico-atuariais desenvolvidos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). O preço varia em função do tipo de veículo: veículo de passeio, motocicleta, ônibus, vans, caminhões. No caso da motocicleta, como ela se envolve em maior quantidade de acidentes que provocam indenizações, ela tem um preço mais elevado.