Publicado em 04 de maio, 2017 as 08h22.

Câmara aprova aumento para 11 anos da idade mínima de criança em moto

Por Mariana Czerwonka.

Menores na moto
Por ser menor e mais frágil, todo cuidado é pouco.  Foto: Freeimages.com

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que eleva de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O projeto será enviado para análise do Senado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração gravíssima, punível com multa e suspensão da carteira de motorista.

O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma dosubstitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.

Equipamento

A nova versão mantém a proposta principal e altera a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete, ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança.

O texto aprovado também inclui como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.

O projeto também modifica a legislação que regula a atividade de motoboys (Lei 12.009/09), para obrigar esses profissionais a usar colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro e de dispositivos retrorrefletivos.

Fragilidade da criança

Atualmente, a legislação brasileira permite que, a partir dos sete anos, a criança possa ser passageira de motocicleta. Porém, para a ONG Criança Segura, esse meio de transporte é muito perigoso para meninos e meninas, pois eles ainda estão em fase de desenvolvimento e seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Devido a essa fragilidade, são menos tolerantes a impactos e, para eles, a chance de um, acidente de moto ser fatal é mais alta.

Em 2014, 1.654 crianças, entre zero e 14 anos, morreram em consequência de acidente de trânsito no Brasil. Desse total, 11% estavam em motocicletas.

Com informações da Agência Câmara

  • Roberto Toniello

    Concordo que o uso de equipamentos de proteção (bota, calça, etc) são fundamentais, mas discordo do aumento da idade mínima e também do colete, pois o uso do mesmo deve ser de acordo com a motocicleta. No meu caso, minha filha que tem 8 anos e meio, já anda comigo desde os 7 e em virtude da motocicleta que tenho (Ultra Limited) o uso do colete não se faz necessário, pois ela tem muita área de apoio.

    • Reinaldo

      Isto é falta do que fazer, por que eles nãos valer as Leis atuais, exigindo a fiscalização, isso não dá voto.kkk
      para Roberto, pleno acordo com seu comentário.

  • Bruno Sobral

    Os próprios números da matéria demonstram o desserviço desta proposta, viva a arrecadação!

  • Valéria Soares

    Eu como enfermeira de pro to Socorro e emergência, concordo plenamente. Todos os casos de acidente de moto com criança as mesmas são feridas gravemente. Mesmo com “equipamento” de segurança. Principalmente no Brasil que usam os equipamentos inadequados. Só para não serem multados. Na maioria das vezes os capacetes são inadequados Para o tamanho da cabeça da criança. Muito triste. E ainda tem o problema de neurologicneurologicamente elas terem mais dificuldade em ter uma resposta de defesa adequada.

  • Vitor Branco

    Querem tratar o efeito e não a causa. O trânsito no Brasil é uma tragédia por não existir uma fiscalização eficiente. O nosso código de trânsito já um dos mais completos do mundo, basta colocar em prática as leis que já existem e o trânsito melhora muito.